Diante dos debates em torno da Reforma Tributária, o governo federal, por meio do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, impôs estratégias destinadas à otimização do novo regramento tributário do Brasil. Um dos focos centrais é a diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a exoneração da folha de pagamento das corporações, em um passo considerado fundamental para a próxima etapa da Reforma Tributária.
Embora as alíquotas futuras do IRPJ não tenham sido especificadas, Appy garantiu a aderência do Brasil aos “parâmetros internacionais de tributação da renda”. O país atualmente mantém uma das mais elevadas taxas globais, impactando as grandes empresas com uma tributação aproximada de 34%. Esta realidade contrasta com a média de 23,6% praticada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme pesquisa da Tax Foundation.
Appy enfatizou a relevância do “referencial internacional”, insinuando que, mesmo que o país não adote a média global, certamente, vai se inspirar nela. Na atual fase de discussões no Congresso, a Reforma Tributária está concentrada nos tributos incidentes sobre o consumo. No entanto, o próximo estágio concentrar-se-á na tributação da renda. Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a proposta de transformação da tributação da renda será submetida ao Congresso após a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição que tramita no Senado.
Como resposta à redução projetada na arrecadação derivada dessas mudanças, Appy sinalizou que o governo considerará a tributação dos lucros e dividendos das empresas direcionados às pessoas físicas, entre outras medidas. Ele aludiu a um “conjunto de opções” em discussão, ainda sem aprofundar os detalhes específicos.
O Brasil é uma das poucas nações que não impõe tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos às pessoas físicas. Contudo, essa isenção, vigente desde 1995, está possivelmente em vias de alteração. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, inicialmente propôs uma tributação de 20% sobre esses rendimentos, mas a Câmara dos Deputados ajustou a proposta para 15%, que agora aguarda aval no Senado.
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