Com a Reforma Tributária avançando para o Senado, o governo busca garantir que o texto aprovado na Câmara seja preservado, sem grandes modificações. Nesse sentido, espera-se que os senadores realizem ajustes mais pontuais no Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/19).
A proposta aprovada na Câmara prevê a substituição dos tributos PIS, Cofins e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob responsabilidade do governo federal. A implementação está programada para 2026, com aplicação ampla em 2027.
Em relação ao ICMS (estadual) e ao ISS (municipal), esses serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado conjuntamente pelos Estados e municípios. A transição para essa modalidade ocorrerá de forma gradual, de 2026 a 2032. O CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA dual.
Na terça-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Senado faça modificações na proposta de reformulação das regras tributárias do país aprovada pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de tornar o texto mais abrangente, menos burocrático e com menos exceções. Embora o governo não tenha estabelecido um prazo para a votação da matéria, espera-se que o Senado aprove a pauta até outubro.
No entanto, a lista de exceções, que determina quais bens e serviços terão direito a uma alíquota menor do que o restante da economia, deve sofrer alterações significativas na Casa.
A seguir, estão os produtos e serviços incluídos na lista de exceções da Reforma Tributária, que terão desconto na alíquota geral. A maioria dessas exceções pagará 40% da alíquota cheia (10% no caso de um IVA padrão de 25% – valor estimado até o momento para o novo imposto), podendo chegar a uma isenção completa de impostos. São eles:
- Serviços de educação;
- Serviços de saúde;
- Aparelhos e equipamentos para pessoas com deficiência;
- Medicamentos e absorventes;
- Transporte coletivo;
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
Além disso, foi concedida uma isenção completa de impostos para a cesta básica, o que significa que os alimentos essenciais estarão isentos de imposto
Em entrevista à CNN Brasil, o CEO da Dr. Fiscal, Luis Wulff, mencionou que um grupo que pode ser adicionado à lista de exceções pelos senadores é o de profissionais autônomos.
“São serviços profissionais como médicos, dentistas, advogados e consultores de empresas. Atualmente, para aqueles que estão no lucro presumido, a carga tributária é de 8,65%, com ISS, PIS e Cofins. Com a implementação do novo IVA, essa carga subirá para 25%”, afirmou Wulff. Isso poderá resultar em um aumento nos custos desses tipos de serviço.
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Jornalista e produtor de conteúdo da Dr. Fiscal | Inscrito sobre o MTb 0018949/RS. Bacharel em Jornalismo pela UniRitter e pós-graduando em Marketing, Branding e Growth pela PUCRS. Copywriter e especialista em assuntos econômicos.
