A Câmara dos Deputados validou a Reforma Tributária, que agora aguarda promulgação nesta semana. Após três décadas de debates no Congresso e em diferentes governos, a conclusão do processo ocorreu na última sexta-feira (15/12).
Os deputados aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o texto que já havia passado pela Câmara, sofrido modificações no Senado e retornado para nova análise na Câmara. Com a conclusão da votação, a reforma seguirá para promulgação, integrando-se à Constituição.
Dentre os principais pontos da reforma, destacam-se a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a isenção de impostos para uma cesta básica nacional e a implementação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Essa primeira fase da reforma concentra-se nos impostos sobre o consumo, aplicados no momento da compra. O governo planeja, futuramente, modificar o modelo de cobrança dos impostos sobre a renda.
De maneira geral, a reforma unifica os impostos sobre o consumo em um IVA dual, um para os impostos estaduais e outro para os federais. A alíquota do IVA ainda não foi definida, mas estima-se que fique entre 25% e 30%, uma das mais elevadas globalmente.
A intenção do governo, com a reforma, não é alterar a carga tributária vigente no país, mas simplificar o modelo, tornar a cobrança mais eficiente e reduzir o desperdício nas empresas. O sistema tributário brasileiro, atualmente considerado caótico e gerador de distorções, busca uma reformulação.
Segue uma síntese de seis dos principais pontos da reforma:
IVA Dual na Reforma Tributária
Cinco impostos existentes hoje serão substituídos por dois IVAs:
Tributos federais (PIS e Cofins) originarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
Tributo federal (IPI) será substituído pelo Imposto Seletivo;
ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Áreas que ficarão isentas do IVA
A PEC prevê a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre diversos bens e serviços, tais como serviços de transporte coletivo, dispositivos médicos, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, produtos hortícolas, frutas, ovos, entre outros.
Alíquotas reduzidas: Diversos setores terão alíquotas diferenciadas, pagando percentuais menores do IVA, como serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, alimentos, entre outros.
Fase de transição como fica?
A proposta estabelece um período de até sete anos, de 2026 a 2032, para a transição para a unificação dos tributos.
A partir de 2033, os impostos atuais serão eliminados. O cronograma detalhado de alíquotas de teste em 2026, eliminação de PIS/Cofins em 2027, redução gradual de ICMS e ISS entre 2029 e 2032, e a plena vigência do novo modelo em 2033, com a extinção de ICMS e ISS.
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Jornalista e produtor de conteúdo da Dr. Fiscal | Inscrito sobre o MTb 0018949/RS. Bacharel em Jornalismo pela UniRitter e pós-graduando em Marketing, Branding e Growth pela PUCRS. Copywriter e especialista em assuntos econômicos.
