Receita Federal deve lançar programas de classificação de risco e estímulo à autorregularização

Os contribuintes terão dois novos programas de conformidade nos próximos meses: o Confia e o Receita Sintonia. Segundo informou Marcia Cecilia Meng, superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, os trabalhos para o lançamento dos programas estão em processo final.

Chamado oficialmente de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia, será lançado ainda em dezembro deste ano e servirá para auxiliar grandes empresas a prever e antecipar problemas fiscais.As informações são do Portal Jota.

“Com o Confia queremos entender porque as inconformidades aconteceram e atuar de forma preventiva”, disse Meng, que foi uma das palestrantes do 5° Congresso de Direito Tributário Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) no dia 28/11, em São Paulo.

O outro programa, chamado de Sintonia, que deve ser lançado no ano que vem, é voltado a mapear o perfil de risco de contribuintes de diversos portes. O modelo é parecido com o que é adotado pelo estado de São Paulo com o programa Nos Conformes.

A superintendente destaca que São Paulo e Rio Grande do Sul foram pioneiros na criação de programas que promovem uma abordagem mais cooperativa entre a administração tributária e os contribuintes.

São Paulo deve servir de exemplo para a Receita Federal

Durante o Codecon, Paulo Pacello, coordenador adjunto de fiscalização, cobrança, arrecadação, inteligência de dados e atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, realizou uma análise dos cinco primeiros anos de funcionamento do programa Nos Conformes.

Segundo sua avaliação, desde a criação em 2018, o programa tem alcançado sucesso na classificação de risco dos contribuintes, mas está agora aprimorando sua frente de atendimento. “Quando um contribuinte percebe que sua classificação não está correta, pode entrar em contato e solicitar uma revisão. Estamos trabalhando para tornar esse processo cada vez mais ágil”, afirmou o coordenador.

Instituído em 2018 pela Lei Complementar 1.320, o Nos Conformes segue as diretrizes da OCDE para modernização das administrações tributárias. Segundo Pacello, o objetivo atual é incentivar ao máximo que os contribuintes cumpram voluntariamente com suas obrigações tributárias. “O empresário deve sentir que a relação com o Fisco é honesta, transparente e confiável”, ressaltou o coordenador adjunto da Secretaria da Fazenda.

Na prática, o programa estabeleceu uma classificação dos contribuintes conforme seu perfil de risco, oferecendo tratamento diferenciado para cada categoria. Atualmente, as duas principais contrapartidas oferecidas pela Secretaria da Fazenda são a apropriação de crédito acumulado e a renovação de regimes especiais.

Um ponto enfatizado pelo coordenador é a importância da autorregularização por parte dos contribuintes. A Lei 1.320 trouxe a possibilidade de uma análise fiscal prévia, onde o contribuinte pode solicitar à Fazenda uma auditoria nas contas para identificar possíveis problemas sem acarretar em ações fiscais, proporcionando um prazo para regularização.

Pacello mencionou que a Fazenda já possui uma legislação pronta para ser publicada, permitindo que essa análise de ofício seja realizada sem a necessidade de solicitação do contribuinte. “É um ponto crucial que contribuirá para que o contribuinte consiga ajustar-se e autorregularizar-se”, destacou o coordenador.

Outro aspecto ressaltado foi a análise informatizada de dados. Mais simples que uma análise fiscal prévia, essa abordagem identifica rapidamente inconsistências tributárias mais evidentes..

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