Próxima semana marcará votação da Reforma Tributária

O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), afirma que a votação do novo regramento fiscal está prevista para ocorrer na próxima semana, seguindo o agendamento estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados. A sinalização foi dada em entrevista ao Valor Econômico, ele também ressaltou que há uma perspectiva favorável para a aprovação do texto, uma vez que a União concordou em utilizar recursos próprios para financiar investimentos e validar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, considerando esse fato como um marco histórico para a aprovação da reforma.

Embora ainda haja divergências quanto ao valor do fundo de desenvolvimento regional, com uma disputa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões, Ribeiro destaca que a disposição do governo federal levou os governadores a aceitarem, de forma inédita, a unificação do ICMS e a implementação de uma legislação única em nível federal. Em tentativas anteriores de aprovar uma reforma, esse ponto foi o principal obstáculo.

Outra questão relevante para a votação da Reforma Tributária são as divergências com o setor agropecuário, que foram parcialmente resolvidas com a redução das alíquotas e a criação de um regime especial para produtores com faturamento de até R$ 2 milhões por ano. Entretanto, os empresários de serviços ainda demonstram insatisfação com a possibilidade de aumento da carga tributária. Ribeiro argumenta que essas preocupações serão sanadas por meio dos mecanismos incluídos no substitutivo apresentado na última quinta-feira (22/06). Ele salienta que o setor de serviços desconhece a quantidade de impostos que paga, os quais se acumulam ao longo da cadeia produtiva, levando a uma avaliação equivocada de que arcarão com uma carga maior.

O relator rebateu a preocupação de que a criação de três alíquotas diferentes, com valores distintos para produtos de higiene e itens da cesta básica em relação aos demais bens, torne o sistema tão complexo quanto o atual. Ele explica que a atual complexidade decorre das alíquotas diferentes em cada Estado para uma variedade de produtos, além da cumulatividade ao longo da cadeia produtiva, aspectos que serão eliminados.

Principais pontos de debate em torno da Reforma Tributária:

Diante dos amplos debates em torno da Reforma Tributária, o relator da proposta na Câmara ressalta que as preocupações específicas de determinados setores são frequentemente decorrentes da falta de compreensão da própria proposta e das possíveis consequências. Ele enfatiza que os contribuintes têm dificuldade em compreender a lógica do novo sistema, o que leva a uma preocupação exagerada com o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Segundo ele, o fato de iniciar a reforma pelo consumo possibilitará corrigir a distorção existente no Brasil entre renda, patrimônio e consumo.

O deputado faz uma análise sobre o ICMS cumulativo, um ponto amplamente discutido no Brasil. Ele destaca que no texto da proposta apresentada, há a obrigatoriedade de que os dois impostos, tanto o IVA federal quanto o subnacional, funcionem de maneira idêntica. Essa harmonização está sendo amarrada no texto constitucional. O que se aplica a um imposto também se aplica ao outro, incluindo reduções, tratamentos e imunidades, a fim de evitar distorções futuras e evitar um aumento da carga tributária. O deputado ressalta que um sistema de pagamento simplificado também contribui para o aumento da arrecadação, a redução da sonegação e a melhoria da formalização da economia.

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