Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20. O texto prevê a possibilidade de redução por seis meses de alíquotas do Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte que gerarem postos de trabalho.
O texto se utiliza de proporcionalidade para suas propostas. Assim, quanto mais empregos forem gerados no trimestre anterior, maior será o desconto recebido. Por exemplo, caso a empresa crie entre 3 e 5 empregos, a redução será de 8%, caso crie de 6 a 10, reduzirá em 12%. Assim, são quatro as faixas para a redução: 8%, 12%, 16% e 20%.
A autora do projeto, deputada Paula Belmonte, acredita que essa é uma medida necessária para o combate ao desemprego, além da desoneração fiscal do micro e pequeno empreendedor.
Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Também é necessário que passe pelo Plenário.
Fonte de referência: Agência Câmara
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