O Ministério da Economia estuda uma Medida Provisória que simplifique e desburocratize a abertura de empresas no Brasil. Nela, seria reduzido o prazo de registro, que hoje é de dezessete dias, para apenas três dias.
As mudanças visam um melhor ranqueamento do país no Doing Business, pesquisa realizada pelo Banco Mundial. Esse relatório monitora as pequenas e médias empresas de 190 países, medindo o impacto das regulamentações sobre as atividades empresariais. Atualmente, o Brasil está na 138ª posição no indicador de abertura de empresas — com a mudança, a expectativa do Ministério da Economia é que o país alcance a 12ª colocação. Além disso, também ocupa a 124ª posição no indicador global.
A proposta foi enviada para avaliação no dia 24 de setembro e sugere alterações em 17 dispositivos de lei. Entre eles, o artigo 977 do Código Civil, que não permite a sociedade entre cônjuges casados em comunhão universal de bens ou separação obrigatória.
Outra mudança proposta pelo Ministério é um procedimento simplificado de abertura de empresas que não possuam estabelecimento físico. Assim, os negócios que não precisem de licenças ou alvarás poderão ser abertos de forma online.
Fonte: Jornal JOTA
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