Começa a corrida para evitar uma possível exclusão do Simples Nacional. No dia 13 de setembro, a Receita Federal notificou 255.036 empresas inadimplentes que possuem valores significativos para serem regularizados. As quantias devidas pelos contribuintes chegam a R$ 11 bilhões.
Já estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências referentes aos débitos existentes com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para acessar, basta conferir o Portal do Simples Nacional ou o Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Quero evitar minha exclusão do Simples Nacional. E agora?
Mesmo que você tenha recebido uma notificação acerca de seus débitos, é possível contornar a situação e impedir sua exclusão do Simples Nacional — a qual entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. Para isso, é necessário regularizar todos os débitos — seja através do pagamento total ou parcelado — em até 30 dias a partir da data de conhecimento do Termo.
De acordo com a nota divulgada pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, “a ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo”.
O documento reforça que as empresas que regularizarem suas pendências dentro do prazo mencionado não serão excluídas pelos débitos constantes no Termo de Exclusão do Simples. Dessa forma, permanecerão no regime simplificado.
A Receita Federal publicou uma série de ‘Perguntas e Respostas’ acerca do assunto, a qual pode ser acessada aqui.
Vamos falar sobre tributos empresariais?
Nós conhecemos bem essa história: empreender é uma das melhores opções para encontrar oportunidades — não apenas financeiras, mas de realização pessoal e profissional.
Entretanto, para que essa escolha não seja um problema no futuro, é importante estar atento a todo cenário tributário ao redor da atividade. Afinal, basta um tributo não pago ou um enquadramento de negócio incorreto — por exemplo — para desencadear uma série de problemas com o Fisco.
Mas, fique tranquilo: empreender pode ser bem mais tranquilo quando se possui o devido apoio. Separamos cinco coisas sobre tributos empresariais que todo dono do próprio negócio precisa saber para sobreviver à loucura tributária do país. Clique aqui e confira a lista!
