Pode entrar na pauta do Congresso Nacional ainda em 2022 o aumento do faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 130 mil ao ano. O movimento ocorreu após o requerimento do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) para que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 fosse discutido no retorno das atividades da Casa, previsto para após o primeiro turno das Eleições. Além disso, a proposta autoriza o MEI a contratar até dois colaboradores.
Outro ponto estabelecido pelo texto é de que, em caso de empresa recém-aberta, o limite do faturamento do MEI será de R$ 10.833,33 por mês, que deve ser multiplicado pelo período de operação do microempreendedor no respectivo ano-calendário.
A força do empreendedorismo
Caso o projeto avance e seja promulgado, vai beneficiar cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais, que representam quase 70% das empresas do Brasil, conforme a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
Para se ter uma ideia da força da categoria, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2021, mais de 3,9 milhões se registraram como MEIs ou formalizaram micro e pequenas empresas, o que representa um crescimento de 19,8% em relação a 2020.
Dado esse que reflete uma das consequência da pandemia, quando muitos brasileiros começaram a empreender por necessidade. Ainda de acordo com o Sebrae, esse ingresso “forçado” gerou oportunidade para quem buscava ser dono do próprio negócio.
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Jornalista e produtor de conteúdo da Dr. Fiscal | Inscrito sobre o MTb 0018949/RS. Bacharel em Jornalismo pela UniRitter e pós-graduando em Marketing, Branding e Growth pela PUCRS. Copywriter e especialista em assuntos econômicos.
