Em 2023, o Carf julgou R$ 278 bilhões, com 15% decididos por voto de desempate – geralmente favoráveis à Receita Federal nestes casos. Apesar da reintrodução desse recurso para aumentar as receitas da União, os contribuintes ainda prevalecem na maioria dos casos.
Em 2022, quando o voto de desempate havia sido extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, 78% dos recursos julgados pelo Carf eram vencidos pelas pessoas e empresas. Essa taxa decresceu para 62% nos anos pré-pandemia, e para 61% em 2023.
A recriação do mecanismo foi feita por meio de MP pelo governo do Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, durante sua busca por mais receitas federais. Carlos Higino, presidente do Carf, afirma que essas mudanças foram benéficas, e que os contribuintes aceitam o resultado dos julgamentos decididos por voto de desempate.
Isso ocorre porque, nas decisões feitas com esse recurso, os contribuintes têm seus juros e multas abatidos (que podem chegar até 220% do valor). Dessa forma, a quantidade de casos que continuam em discussão na esfera judicial diminuíram.
O principal problema apontado por Higino é o tempo que demora para uma disputa ser resolvida. A lei define que todo recurso deve ser julgado em até um ano, o que ocorre na última instância, cujo tempo médio é de 345 dias. Contudo, a primeira instância no Carf possui o tempo médio de decisão de 1269 dias.
Para conseguir a diminuição desse tempo para aquele indicado pela legislação, o Carf está desenvolvendo duas ferramentas novas. Elas serão realizadas em parceria com a estatal Serpro:
1- Plenário virtual: para utilização a partir do segundo semestre para casos menores, nos moldes do que já acontece no STF;
2- Ferramenta de IA: programa semelhante ao ChatGPT, alimentado por decisões do Carf e de outras instâncias para ajudar os conselheiros na redação dos seus votos.
O número de processos tem caído nos últimos anos, mas os valores em discussão seguem crescendo. O Carf possui um estoque de 83,9 mil processos, totalizando R$ 1,2 trilhões em discussão. Cerca de 40% desse valor está concentrado somente em 177 casos.
Fonte de informações: Folha de São Paulo.
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Jornalista e produtora de conteúdo do Tax Group. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
