2021 foi um período de muitas mudanças — sejam elas no mundo, como na própria Dr. Fiscal. Além de seguirmos atendendo empresas do Simples Nacional, também adicionamos ao nosso portfólio de serviços aquelas enquadradas no Lucro Presumido. No entanto, essa foi apenas uma parte da nossa retrospectiva tributária.
Separamos cinco temas que estiveram em alta durante os últimos 12 meses para ajudar você a entender o último ano, além de se preparar para as oportunidades que podem ser aproveitadas em 2022.
Vamos lá?
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Mudanças nas competências do Carf
Em outubro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou os temas de competências da 1ª, 2ª e 3ª Turma da Câmara Superior — e esse é o primeiro assunto da nossa retrospectiva tributária.
De acordo com a justificativa do Carf, a medida visa equilibrar a quantidade de recursos que são despachados entre as turmas e, dessa forma, aumentar a celeridade dos processos. A 1ª turma recebia um número maior de processos que as demais.
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Com decisão do Carf, competências de turmas são alteradas
Carf diminui o recolhimento de IRPJ e CSLL para clínica médica
Uma clínica médica conquistou o direito de recolher Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com alíquotas de 8% e 12% ao invés de 32% para cada tributo. Com a decisão do Carf, a instituição conseguiu afastar o pagamento de aproximadamente R$2 milhões.
A Receita Federal salienta que só podem usufruir do benefício as clínicas médicas que são constituídas como sociedades empresariais registradas na Junta Comercial, seguindo as regras determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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IRPJ e CSLL: Carf determina valores menores para clínica médica
Empresas do Simples Nacional não tributarão Lucros e Dividendos
Conforme a reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados, as empresas enquadradas no Simples Nacional estão isentas de tributarem seus lucros e dividendos. Anteriormente a isenção estava prevista apenas para os pequenos negócios com dividendos inferiores a R$20 mil por mês.
De acordo com o governo, mais de quatro milhões de empresas serão impactadas pela isenção — que também abrange profissionais autônomos que recebem como pessoa jurídica.
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Lucros e Dividendos: Simples está isento da tributação proposta na Reforma
Materiais recicláveis podem gerar apuração de crédito PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas que adquirirem materiais recicláveis como insumos poderão apurar créditos de PIS/Cofins. O assunto merece destaque em nossa retrospectiva tributária.
A União afirma que os produtos que estão englobados na discussão possuem suspensão de cobranças nas operações anteriores devido às dificuldades enfrentadas pelos produtores desses materiais, que geralmente são pessoas de condições humildes — como catadores de papel, latas, garrafas e demais resíduos. Portanto, foi definido que os valores precisam ser cobrados apenas na saída do estabelecimento que use os materiais como insumo.
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STF permite créditos de PIS/Cofins na compra de materiais recicláveis
Imposto de Importação para eletroeletrônicos tem queda de 10%
Em março, o Governo Federal reduziu em 10% o Imposto de Importação (II) para eletroeletrônicos e bens de capital. O Ministério da Economia afirmou que a decisão teve como objetivo diminuir os custos de produtos importados no ingresso ao Brasil de máquinas e equipamentos utilizados por setores produtivos, além de reduzir o preço de produtos como celulares e computadores.
A medida aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) abrange 1.495 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que independem de negociações com os países integrantes do bloco. O governo brasileiro acredita que a decisão representa um avanço na redução das barreiras tarifárias. O Brasil já negocia com os membros do Mercosul um corte linear na Tarifa Externa Comum (TEC).
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Produtos importados: imposto de itens eletrônicos terá queda de 10%
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2021 foi um ano bastante corrido, não é mesmo? E os próximos doze meses tendem a ser ainda mais movimentados. Discussões acerca da reforma tributária e um cenário político intenso prometem tomar conta do cenário nacional. No que tange a área tributária, fique tranquilo: você vai seguir contando conosco! Acompanhe nossos canais de comunicação e fique por dentro de todas as novidades.
