A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que mais de 230 mil empresas evitaram a exclusão do Simples – no ano passado, mais de 738 mil contribuintes do regime foram autuados por débitos com a RFB. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram a situação fiscal, gerando uma recuperação de R$5,2 bilhões para o Fisco.
O prazo para as empresas regularizarem suas dívidas – que somavam, juntas, R$21,5 bilhões – se encerrou ao final de dezembro de 2019, porém as empresas têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para solicitar uma nova opção pelo regime e evitarem a exclusão do Simples, se regularizarem a situação fiscal de seus débitos.
O valor de R$5,2 bilhões é dividido em R$3,6 bilhões referentes a débitos em cobranças nos sistemas administrados pela RFB e R$1,6 bilhão referente a débitos em cobranças na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse valor representa cerca de 24,2% do montante total de dívidas do Simples Nacional somadas.