Mais de 11.450 empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional correm risco de serem excluídas do regime por débitos com a Receita Estadual.
O regime do Simples Nacional é voltado à micro e pequenas empresas, permitindo que elas possam declarar seus tributos de forma diferenciada, com mais praticidade e ainda com alguns benefícios exclusivos. Segundo os dados mais recentes do Comitê do Simples, o Rio Grande do Sul atualmente tem 925.587 empresas cadastradas no regime, portanto, o índice de inadimplência preocupa.
A dívida total já ultrapassa os 156 milhões. Diante disso, o Fisco do Estado apela para que os contribuintes verifiquem, através do e-CAC, se os seus negócios foram notificados em referência a algum tipo de débito ou pendência, e, caso constatadas dívidas, busquem por formas de regularização, evitando a exclusão do cadastro.
Caso não efetuem o pagamento, ou mesmo o parcelamento desses débitos, as empresas receberão o Termo de Exclusão do Simples Nacional ainda em dezembro deste ano. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2020 elas não poderão mais usufruir de todas as vantagens do regime.
Apesar deste caso específico impactar diretamente as empresas no Rio Grande do Sul, todas as demais, independentemente do Estado, devem se manter atentas às ações do Fisco. Em 2018, por exemplo, durante um processo de fiscalização, a Receita Federal excluiu o cadastro de 3.625 contribuintes do Simples Nacional.
Os empreendedores, portanto, devem sempre verificar suas caixas-postais no e-CAC para acompanhar o recebimento de qualquer tipo de notificação do Fisco. A antecedência, nesses casos, pode ser fator essencial para prevenir a exclusão do cadastro.
.
Não perca nenhuma notícia sobre o Simples Nacional! Desbrave o nosso blog e fique por dentro de tudo o que acontece!
