Certamente, todos aqueles que lidam mais diretamente com impostos já devem ter se deparado com o termo “substituição tributária”. Mas, afinal, o que significa isso?
Verifique abaixo algumas respostas paras as dúvidas mais comuns sobre este tema:
O que é Substituição Tributária?
É uma forma de arrecadação tributária, instituída pelo Governo brasileiro, que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento de impostos devidos por seus clientes. Ela afeta, principalmente, a apuração do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
Qual o objetivo?
O objetivo da Substituição Tributária é facilitar a fiscalização dos tributos plurifásicos – tributos que incidem diversas vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma mercadoria, ou serviço. Através desse sistema de substituição, o tributo é recolhido apenas uma vez, como se fosse monofásico.
Para quem se aplica?
Como apenas uma única empresa pode ser responsável pelo recolhimento do ICMS, a arrecadação do imposto geralmente é realizada por indústrias e importadoras.
Quais os produtos afetados pela Substituição Tributária?
Não são todos os segmentos de produtos e prestação de serviço que estão sujeitos ao recolhimento do ICMS por substituição tributária. A incidência é definida por uma normativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa normativa é constantemente atualizada, e a mais recente é a Convênio ICMS 102.
Qual a regulamentação?
Como o ICMS é um tributo estadual, cabe aos estados publicar normativas específicas instruindo os contribuintes quanto ao recolhimento deste imposto. Em casos onde não houver legislação própria, a empresa está isenta de realizar substituição tributária, mesmo que o produto seja passível dela.
O conceito de substituição tributária não é difícil de ser compreendido. Ele torna-se mais complexo, porém, no momento de ser posto em prática.
Como ele incide primordialmente sobre o ICMS, que é um imposto com variações de estado para estado, realizar a devida declaração pode se tornar uma tarefa difícil, principalmente para as empresas mais jovens. Para estes negócios torna-se interessante, então, buscar por um serviço de consultoria especializada na área tributária, para instruir e assessorar o processo de declaração de impostos.
A Dr. Fiscal oferece o serviço de Planejamento Tributário, que identifica de forma eficaz quais os produtos se encaixam no regime de substituição tributária, e ainda otimiza e facilita todo o processo de recolhimento de impostos das empresas.
Ficou interessado e deseja saber mais sobre como a Dr. Fiscal pode lhe ajudar? Entre em contato conosco! Será um prazer lhe ajudar!
