A carga tributária no Brasil é tão complexa que não são raras as vezes em que um imposto ou contribuição é pago de forma errônea. Quando o contribuinte deixa de pagar algo que deve, pode ser cobrado pelo Fisco e, até mesmo, acusado de sonegação fiscal — caso seja comprovado dolo. No entanto, existem vezes em que os tributos são pagos a mais. Nesses casos, há a possibilidade de o contribuinte entrar com pedido de recuperação tributária.
Especialmente no Simples Nacional, esse processo costuma ser complexo, pois envolve uma série de tributos pagos através de uma guia unificada. Neste texto, vamos explicar o que é, como funciona e como deve ser solicitada a recuperação tributária.
O que é recuperação tributária?
Todo contribuinte que, porventura, tiver pago um tributo de forma indevida ou a mais do que o necessário possui direito de ter esses valores restituídos. Sendo um instrumento previsto em lei, permite às empresas reforçarem seu caixa — uma saída importante em momentos de crise.
Existem duas formas de recuperação tributária. Na restituição, o órgão fiscalizador correspondente tem a obrigação legal de devolver os pagamentos feitos equivocadamente. Na compensação, os valores são reavidos sob forma de créditos tributários. Por definição, eles correspondem ao montante do tributo que é devido pelo contribuinte ao Fisco — independentemente de qual seja o ente público. Assim, ao optar pela compensação, os valores pagos serão deduzidos dos impostos devidos e ainda não recolhidos pela empresa.
Como funciona?
De acordo com o artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte só pode requerer a recuperação tributária dentro de um prazo de até 60 meses. Após isso, acontece a prescrição, que é a perda do direito sobre os créditos pagos erroneamente.
Dessa forma, empresas especializadas no assunto, como a Dr. Fiscal, revisam os últimos 60 meses da escrituração fiscal da empresa. Assim, ao obter todo o registro dos contribuintes, é possível mapear os valores a serem recebidos.
Como solicitar?
Na Dr. Fiscal, possuímos o Diagnóstico Tributário, um produto idealizado justamente para viabilizar a recuperação tributária. Nele, após realizar todo o processo descrito acima, é possível entrar com ação administrativa no órgão responsável e solicitar a restituição ou compensação de valores.
