O que é o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?
O IRPF é um imposto cobrado anualmente e que acomete sobre todas as pessoas físicas que tenham ganhos acima de um teto estipulado todos os anos pela Receita Federal — em 2020, o valor corresponde a R$28.559,70 anuais ou R$2.379,98 mensais. Nele, o contribuinte deve informar — durante os meses de março e abril — todos os ganhos do ano anterior, incluindo salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel e investimentos.
O tributo é pago de acordo com os rendimentos declarados por cada contribuinte, de uma forma proporcional à renda de cada um. Ou seja, quanto maior a renda, maior o valor do imposto.
O que é a dedução do Imposto de Renda?
Algumas despesas feitas no período referente à declaração do tributo podem ser abatidas, reduzindo o valor dos impostos pagos. Essas são as deduções do Imposto de Renda. No entanto, é preciso ter cautela para solicitar uma dedução, por isso, confira o que pode ser descontado do seu tributo e os seus limites:
- Despesas com Saúde: podem ser deduzidos integralmente os gastos com plano de saúde, exames, consultas médicas, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital, entre outros.
- Despesas com Educação: somente podem ser abatidos os valores referentes a gastos com educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior e educação profissional, realizados pelo contribuinte e seus dependentes. Há um limite de R$3.561,50 por dependente.
- Despesas com dependentes: os gastos com dependentes também podem ter seu valor reduzido do montante final do Imposto de Renda. O limite é de R$2.275,08 por dependente. No entanto, se os gastos com dependentes forem superiores a R$28.559,70, é necessário fazer uma declaração separada — independente da idade do dependente.
- Pensão Alimentícia: outra despesa que pode ser abatida integralmente é a pensão alimentícia determinada judicialmente ou estabelecida por meio de acordo homologado na Justiça ou escritura pública.
- Previdência Social: os valores pagos ao INSS — seja como autônomo ou carteira assinada — também podem ser deduzidos integralmente do IRPF.
- Previdência Privada: no caso de contribuição privada para a previdência, a dedução fica limitada a 12% dos rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte ao longo do ano.
Ao solicitar a dedução do Imposto de Renda, é preciso comprovar todas as despesas, sendo necessário guardar todos os comprovantes de pagamento pelo prazo de 5 anos.
Prazo para 2020
Em 2020, o prazo oficial estipulado pela Receita Federal para o envio da declaração do Imposto de Renda é dia 30 de abril, às 23h59. Caso perca o prazo, é possível fazer o IR após a data, porém com o pagamento de uma multa.
Qual a diferença para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)?
Além do IRPF, destinados às pessoas físicas, existe também o IRPJ, voltado para pessoas jurídicas. Da mesma forma que os cidadãos brasileiros, as empresas também são contribuintes e estão sujeitas ao pagamento obrigatório do tributo. Com base no lucro, a alíquota estabelecida pela Receita Federal é de 15% sobre o lucro apurado, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000 por mês.
.
