Informativos e Notícias
IRPF 2022: 18 milhões de contribuintes já enviaram suas declarações
Na segunda-feira (02/05), a Receita Federal divulgou atualizações acerca do IRPF 2022. Até a data, 18.397.053 declarações referentes ao ano-calendário de 2021…
Prazo para adesão ao Relp 2022 é prorrogado para 31 de maio
O prazo para aderir ao Relp 2022 — Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional — foi prorrogado. A…
Julgamento acerca do IPI sobre cigarro não exportado está empatado
2×2. Este é, no momento, o placar do julgamento do recurso acerca do IPI sobre cigarro não exportado. O debate em questão…
Planejamento tributário abusivo: STF se posiciona contra a prática
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram até o dia 08 de abril para manifestar o seu posicionamento acerca do planejamento…
Dívidas do Simples Nacional: programa de regularização amplia rol de empresas
O programa que permite a regularização de dívidas do Simples Nacional foi atualizado pelo Comitê Gestor (CGSN). De acordo com a Resolução…
Cebas no PIS/Cofins: Carf afasta exigência de apresentação
O desempate pró-contribuinte foi utilizado para afastar, no Carf, uma autuação emitida pelo Fisco contra uma entidade sem fins lucrativos que não…
Relp: governo sanciona regularização de débitos do Simples Nacional
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar nº 193/2022, que institui o programa de regularização de débitos…
Transporte de mercadoria: uso de paletes não gera ICMS, decide TJSP
Recentemente, a 1ª Vara da Comarca de Monte Mor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu um entendimento favorável ao…
Imposto de Renda 2022: pessoas físicas já podem enviar suas declarações
Se você ainda não separou seus documentos necessários para o Imposto de Renda 2022, saiba que precisa agilizar a organização. O prazo…
Monofásicos: para Carf, revenda de itens gera crédito de PIS/Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) emitiu um importante posicionamento acerca da revenda de itens monofásicos. Conforme a 3ª Turma da…
Entrega da DIRF 2022 precisa ser feita até o dia 28 de fevereiro
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — DIRF 2022 — precisa ser entregue até às 23h59min59s do dia…
Governo Federal ajusta MP que permite venda direta de etanol
A Medida Provisória referente à venda direta de etanol foi modificada pelo Governo Federal nesta semana. Com a MP 1.100/2022, o comércio…