Informativos e Notícias
Com decisão do Carf, competências de turmas são alteradas
De acordo com decisão do Carf — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — os temas de competências da 1ª, 2ª e 3ª…
Simples Nacional 2022: municípios analisam empresas interessadas
O fim do ano está se aproximando e, junto a ele, surge o período de decisões para os próximos 365 dias. Empresas…
Estacionamento de shopping: para Carf, renda não está sujeita à tributação
Conforme decisão da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os serviços de estacionamento…
Reforma Tributária: principais pontos para o Lucro Presumido e Simples Nacional
No dia 02 de setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.337/2021, que possui relatoria do deputado Celso Sabino.…
Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com marketplace chegam ao judiciário
Nos últimos anos, a tendência de uso das ferramentas conhecidas como marketplaces vem aumentando vertiginosamente. Também chamadas de shoppings virtuais, essas plataformas…
Negociação de débitos: prazo para acordos com a Receita termina em 31/08
O prazo para que os contribuintes regularizem as suas pendências com a Receita Federal se encerra na próxima terça-feira (31/08). A negociação…
IRPJ e CSLL: Carf determina valores menores para clínica médica
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu o direito de uma clínica médica recolher IRPJ e CSLL com alíquotas de 8%…
Lucros e Dividendos: Simples está isento da tributação proposta na Reforma
Nesta terça-feira, o relator da reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), isentou as empresas enquadradas no Simples Nacional…
Para Carf, denúncia espontânea não contempla compensação de tributos
Conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a denúncia espontânea é válida apenas para extinção de crédito tributário realizada mediante…
Indústria farmacêutica: reforma do IR pode derrubar benefícios fiscais
O novo relatório preliminar da segunda etapa da reforma tributária traz impactos diretos à indústria farmacêutica. O documento — que faz menção…
Obrigatoriedade da DCTFWeb: Receita Federal modifica data de início
A Receita Federal estendeu a data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb para novembro — referente ao mês de outubro. A data…
STF permite créditos de PIS/Cofins na compra de materiais recicláveis
Conforme nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas que adquirirem materiais recicláveis como insumos poderão apurar créditos de PIS e…