Informativos e Notícias
Reforma Tributária: aprovado no Senado o segundo projeto de regulamentação
O Senado aprovou, por 51 votos a 10, o PLP 108/2024 — o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o…
Salário Mínimo: tabela, valores e os impactos da reforma
O salário mínimo é o valor mais baixo estipulado legalmente para remunerar um funcionário pelos serviços prestados. Ele visa garantir uma remuneração…
Novo CNPJ: entenda o formato com letras e números
O novo CNPJ, que entrará em vigor a partir de julho de 2026, trará uma mudanças para o registro de pessoas jurídicas…
Reforma Tributária é regulamenta na Câmara: confira principais pontos
Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A inclusão da carne…
Decisão do Carf: derruba cobrança de comercialização de pontos de fidelidade
Em decisão do CARF, cobrança do CSLL e do IRPJ sobre o regime de comercialização de pontos de fidelidade é derrubada. A…
Novo Perse deve acabar em 2027: governo elabora proposta
Após o anúncio de um novo projeto de lei para discutir as mudanças no Perse, feito pelo o ministro da Fazenda, Fernando…
Carf adota medidas de otimização: Voto de desempate e ferramentas
Em 2023, o Carf julgou R$ 278 bilhões, com 15% decididos por voto de desempate – geralmente favoráveis à Receita Federal nestes…
Perse será discutido em PL com urgência
Nesta terça-feira, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi alvo de debate em reunião. Fernando Haddad, ministro da…
Pagamento do IPI: empresa do setor de bebidas é impedida pelo Carf de realizar transferência
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade negar o pedido de transferência do…
Benefícios fiscais de ICMS: Justiça impede tributação
A tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS foi afastada pela Justiça Federal de Minas Gerais,…
Créditos de PIS/Cofins: caixas de papelão para transporte permitem o benefício
Os créditos de PIS/Cofins não cumulativos sobre gastos com caixas de papelão utilizadas no transporte de macarrão instantâneo foi autorizado por unanimidade…
Os 10% de gorjetas podem ser excluídos de tributação federal
No dia 16 de janeiro, por meio de uma nota de dispensa da lista de contestar e recorrer da Procuradoria-Geral da Fazenda…