Informativos e Notícias
Restringir acesso ao Perse é ilegal, aponta juiz
No ano passado, a Receita Federal, por meio de normativa, havia restringido o acesso ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor…
ICMS: conta de luz ficará mais cara com a volta do imposto sobre tarifas
Os Estados vão voltar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição (TUSD) e…
Litígio zero: adesão ao programa para renegociar dívidas iniciou na quarta
Teve início na quarta-feira (1º/02), as inscrições no programa Litígio Zero, que consiste na renegociação de dívidas fiscais (de pessoas físicas e…
Arrecadação federal alcança o maior volume desde 1995, chegando a R$ 2,21 trilhões
O ano passado foi o de maior arrecadação federal desde 1995 (quando começou a série histórica), atingindo a marca de R$ 2,218…
Rediscussão sobre IPI e Pacote Tributário: confira os primeiros movimentos do novo governo
As últimas duas semanas foram movimentadas em relação à pauta econômica do novo governo. Teve Pacote Tributário, sinalizações sobre a rediscussão do…
Crédito de PIS/Cofins: Carf libera taxação sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Em uma decisão inédita do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), foi concedido crédito de PIS/Cofins sobre despesas com o frete…
Teto do Simples Nacional: Comissão do Senado aprova projeto que aumenta o limite de receita
Avançou no Senado o projeto que prevê aumento do teto do Simples Nacional – no caso das microempresas de R$ 360 mil…
Empresas do Simples: quais segmentos que devem seguir em alta em 2023
Que as empresas do Simples Nacional devem seguir puxando a economia em 2023 não é uma novidade. Afinal, até o momento, as…
Principais notícias tributárias de 2022
Em 2022, a Dr. Fiscal ajudou você a ficar por dentro das principais notícias tributárias. Estivemos acompanhando todas as movimentações relevantes para…
Arrecadação federal bate recorde em outubro ao chegar a R$ 205,4 bilhões
A arrecadação federal total de receitas no Brasil atingiu o valor de R$ 205,4 bilhões em outubro, um recorde para o mês…
Empresas do Simples Nacional têm direito a benefício fiscal do setor de eventos
Diversas empresas do Simples Nacional têm ido à Justiça para garantir o benefício fiscal previsto pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor…
Alíquota de ICMS: STF permite cobrança de diferencial a empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS por empresas do Simples Nacional nas compras…