Informativos e Notícias
Reforma Tributária prevê IVAs, alíquotas especiais e cashback
Apresentado na terça-feira (6), as diretrizes da Reforma Tributária prevê diversas alterações no regramento tributário, passando pela criação de um IVA dual,…
Perse: lei que regulamenta benefícios fiscais é publicada
A Lei que gulamenta o Perse (14.592/23) é sancionada pelo governo e estabelece quais os segmentos terão acesso aos benefícios fiscais. Ao…
Litígio Zero: contribuintes têm uma semana para aderir ao programa
Encerra na próxima quarta-feira (31), às 19h, o prazo para contribuintes aderirem ao Litígio Zero, programa do governo que busca sanar dívidas…
MP do Perse toma forma e deve ser votada em breve no Senado
. A MP do Perse segue sendo discutida no Senado. A Medida Provisória 1147 vem debatendo isenções para o setor de eventos.…
Senado aprova fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
Nesta terça-feira (9), o Senado aprovou o fim do ICMS para trânsito interestadual. Com 62 votos a favor e nenhum contrário, o…
Multa de mora: STF forma maioria por limite de 20%
Na última semana, a maioria do Supremo Tribunal Federal estabeleceu limite de 20% para multa de mora, que se refere ao atraso…
Programa Litígio Zero já arrecadou R$ 1,2 bilhão, segundo a Receita
Em dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (25), foi informado que o programa Litígio Zero arrecadou R$ 1,2 bilhão desde quando…
Entenda o que é o arcabouço fiscal e quais são os seus impactos
Foi apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/04) o Arcabouço Fiscal, que é o novo conjunto de regras do Executivo para substituir…
Voto de qualidade define que crédito sobre frete de produtos acabados não é válido
Com o voto de qualidade da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi negado o aproveitamento…
Acesso ao Perse: debate em torno do programa tem novo episódio
Em mais um capítulo em torno do acesso ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o juiz Rodrigo Koehler…
Consultoria fiscal e o caso da “Operação Dark Book”
Uma consultoria fiscal séria se mostrou ainda mais relevante após a “Operação Dark Book”, em que a Polícia Federal (PF) e a…
Acesso ao Perse: desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores
Decisão que pode mudar os rumos do acesso ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi obtida pela Associação…