Informativos e Notícias
STJ paralisa processos de empresas monofásicas sobre PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) paralisou centenas de processos de empresas monofásicas que debatem o direito a créditos de PIS e…
Recolhimento de IRPF: STJ retira multa de 75% após sinalização da Receita
Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retiraram uma multa de ofício de 75% de um contribuinte que não…
Recipientes de água mineral passarão a contar com alíquota de IPI
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a taxação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a zero…
Empresas do Simples devem pagar diferencial de alíquota de ICMS
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS a empresas que optam pelo…
Justiça aceita pedido de reinclusão no Simples após pagamento em atraso
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca Central de Porto Alegre decidiu em favor do pedido de reinclusão no…
Regime monofásico: 1ª Turma do STJ veta créditos de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, na última semana, que não é possível realizar o creditamento de Pis…
Isenção de IR também é válida para assintomáticos de Aids
Pacientes portadores do vírus HIV que não apresentam sintomas da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida possuem o direito à isenção do IR (Imposto…
Prazo para parcelamento de débitos de recuperação judicial é ampliado
O prazo para o parcelamento de débitos de empresas que se encontram em situação de recuperação judicial foi ampliado pela Receita Federal…
Por decisão do Fisco, setor imobiliário poderá pagar menos tributos
Empresários que atuam no setor imobiliário receberam uma boa notícia na última semana: a partir de agora, será possível pagar menos Imposto…
CGSN anuncia prorrogação da Defis 2021
Após anunciar a prorrogação dos vencimentos do regime, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de…
Recurso contra tributação do terço de férias começa a ser julgado no STF
No dia 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso contra a decisão da Corte sobre a…
CGSN anuncia prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional
Em processo semelhante ao que ocorreu em 2020, quando houve prorrogação de seis meses, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou…