Author: Dr Fiscal
Recurso contra tributação do terço de férias começa a ser julgado no STF
No dia 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso contra a decisão da Corte sobre a…
CGSN anuncia prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional
Em processo semelhante ao que ocorreu em 2020, quando houve prorrogação de seis meses, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou…
4 dicas para aumentar a produtividade do seu escritório
Aumentar a produtividade é um desejo constante de muitos escritórios de contabilidade, mas os caminhos para chegar lá nem sempre são tão…
TJ-SP suspende aumento de IVA-ST de ICMS sobre revenda de ovos de páscoa
Às vésperas da Páscoa, o comércio paulista ganhou um motivo para comemorar. Por decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
O perigo da sonegação fiscal em pequenas empresas
A sonegação fiscal das pequenas empresas é uma realidade que assusta nas estatísticas tributárias do Brasil. Apesar de ser um ato que…
STJ permite o creditamento de PIS/Cofins em regime monofásico
Em mais um desdobramento do caso que discute a possibilidade do creditamento de PIS/COFINS no regime monofásico, a 1ª Turma do Superior…
PIS e Cofins serão zerados para diesel e gás de cozinha
Na noite do dia 1º de março, o Poder Executivo editou uma medida provisória que autorizou o aumento dos tributos sobre a…
Pequenas empresas correspondem a 47% da sonegação fiscal no Brasil
Desde que foi criado, em 1992, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem se dedicado a analisar a realidade tributária…
Mais de 42 mil declarações retificadoras do Simples Nacional já foram enviadas
Em dezembro de 2020, foram encaminhadas notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional. Até o dia 12 de fevereiro, 42…
Prazo para entrega da Rais inicia dia 13 de março
O período de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no dia 13 de março. O…
Projeto de lei pretende unificar ICMS de combustíveis
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, de autoria do Poder Executivo, que pretende unificar…
PGFN anuncia Transação da Pandemia para negociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União, a medida conhecida como Transação da Pandemia. Com ela, os…