Author: Dr Fiscal
IRPJ e CSLL: STJ nega redução para clínica médica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) ao negar…
Cebas no PIS/Cofins: Carf afasta exigência de apresentação
O desempate pró-contribuinte foi utilizado para afastar, no Carf, uma autuação emitida pelo Fisco contra uma entidade sem fins lucrativos que não…
Relp: governo sanciona regularização de débitos do Simples Nacional
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar nº 193/2022, que institui o programa de regularização de débitos…
Transporte de mercadoria: uso de paletes não gera ICMS, decide TJSP
Recentemente, a 1ª Vara da Comarca de Monte Mor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu um entendimento favorável ao…
Varejistas de SP podem parcelar o ICMS das vendas de natal
Na última semana, os varejistas de São Paulo tiveram que pagar a primeira parcela referente ao ICMS das vendas de natal. Isso…
Renegociação de Dívidas do Simples Nacional é vetada
No dia 07 de janeiro de 2022, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o projeto que permitiria a renegociação de dívidas…
Contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão é indevida, diz Carf
Para a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre…
Estacionamento de shopping: Carf afasta PIS/Cofins sobre a renda
Um estacionamento de shopping não precisa recolher PIS/Cofins sobre seus rendimentos. A decisão é da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho…
Simples Nacional 2022: municípios analisam empresas interessadas
O fim do ano está se aproximando e, junto a ele, surge o período de decisões para os próximos 365 dias. Empresas…
Estacionamento de shopping: para Carf, renda não está sujeita à tributação
Conforme decisão da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os serviços de estacionamento…
Reforma Tributária: principais pontos para o Lucro Presumido e Simples Nacional
No dia 02 de setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.337/2021, que possui relatoria do deputado Celso Sabino.…
Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com marketplace chegam ao judiciário
Nos últimos anos, a tendência de uso das ferramentas conhecidas como marketplaces vem aumentando vertiginosamente. Também chamadas de shoppings virtuais, essas plataformas…