A sonegação de impostos é o ato de omitir ou declarar falsamente informações ao governo para reduzir a quantidade de impostos a pagar. Diferente da elisão fiscal, que busca dentro da lei oportunidades para reduzir a carga tributária de uma empresa, a sonegação é um ato ilegal, considerado crime.
A sonegação fiscal reduz a quantidade de arrecadação dos governos, consequentemente prejudicando serviços públicos e programas governamentais.
Quando é considerado sonegação de imposto?
A Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965 é a legislação que define a sonegação de impostos. A sonegação implica em penalidades que prejudicam tanto empresas quanto pessoas físicas.
Não é sonegar imposto:
- Retificar erros honestos: corrigir equívocos em declarações dentro do prazo previsto para retificações ou através de processos legais;
- Escolhas contábeis legítimas: optar por métodos de contabilidade que resultam em menor pagamento de impostos;
- Elisão fiscal: aproveitar deduções, créditos, benefícios e outros métodos legais que minimizem a carga tributária;
- Não pagar seus impostos, mas declarar corretamente: a inadimplência constitui descumprimento legislativo, mas não sonegação.
É sonegar imposto:
- Ocultar renda: não declarar parte ou toda renda ganha para não pagar impostos sobre ela;
- Inflar deduções: alegar despesas dedutíveis exageradas para reduzir a carga tributária;
- Ocultar informações: deixar de fornecer ou fornecer incorretamente informações;
- Utilizar documentos falsos: apresentar recibos ou faturas falsificados;
- Movimentações financeiras não declaradas: esconder dinheiro em contas offshores ou realizar transações em dinheiro com intenção de não deixar registros financeiros;
- Ocultar aumento de patrimônio: não declarar salários, heranças, doações, ganhos em investimentos, ou até mesmo a valorização de bens já possuídos, como imóveis ou ações.
O que é a malha fina?
A “malha fina” é um mecanismo de controle usado pela Receita Federal para identificar discrepâncias ou inconsistências nas declarações de imposto de renda dos contribuintes. Quando uma declaração é retida na malha fina, não necessariamente indica má-fé ou tentativa de sonegação. Muitas vezes, os erros que levam à retenção são simples equívocos, como falhas de digitação ou ausência de documentos comprobatórios.
Para os contribuintes que desejam verificar sua situação antes de receber qualquer notificação, o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal permite a consulta da situação da declaração. Se houver alguma pendência indicada, e ainda estiver dentro do prazo de declaração, é possível realizar a retificação das informações diretamente pelo portal, evitando complicações futuras.
Ao cair na malha fina, as consequências são o atraso no recebimento da restituição e uma multa. Após a notificação de inconsistência, não é possível mais realizar a retificação.
O que acontece com quem sonega impostos?
As consequências da sonegação fiscal incluem penalidades legais e financeiras, com a multa mais comum aplicada pela Receita Federal sendo de 75% sobre o valor sonegado, acrescido de juros moratórios. Quando uma empresa reconhece seu erro voluntariamente e informa à Receita, a multa pode ser reduzida para 20%, mais os juros correspondentes.
Além das multas diretas, sócios, diretores e funcionários envolvidos em esquema de sonegação também podem ser penalizados. A responsabilização desses indivíduos depende de uma decisão judicial que pode resultar em multas adicionais, juros e até mesmo na penhora de bens para garantir o pagamento das dívidas fiscais.
Nos casos de grandes esquemas de fraude fiscal ou quando há um padrão contínuo e deliberado de comportamento fraudulento, as autoridades podem impor penas mais severas, incluindo prisão. Por outro lado, omissões involuntárias ou pequenos erros na declaração de impostos geralmente resultam apenas em penalidades financeiras, como multas, sem consequências criminais.
Quais são os tipos de sonegação de impostos?
A sonegação pode assumir diversas formas, as estratégias são pensadas e implementadas para ocultar o valor real de rendimentos, distorcendo as informações para reduzir o montante de impostos a ser pago. Elas podem ser complexas e possuir diversas etapas e participantes, confira alguns dos tipos mais comuns de sonegação de impostos:
- Meia nota: notas fiscais com valores reduzidos;
- Nota calçada: documentos fiscais alterados;
- Acréscimo patrimonial a descoberto: não declaração de aumento de patrimônio para pagar menos impostos;
- Uso de laranjas: nome ou conta bancária emprestada para intermediar esquemas fraudulentos;
- Paraísos fiscais: sedes abertas em locais com impostos baixos ou nulos.
Como a Receita Federal descobre sonegação?
A Receita utiliza sistemas para cruzar informações declaradas pelos contribuintes com dados fornecidos por outras fontes, como bancos, empresas e registros. Além disso, denúncias podem ser feitas por terceiros, como funcionários e ex-parceiros através de canais anônimos.
Quando a Receita Federal percebe a discrepância nas informações, é enviada uma notificação diretamente para o endereço do contribuinte. Esse documento enviado formaliza a cobrança do imposto e a aplicação de penalidade. A consulta para saber se caiu na malha fina antes de receber a notificação pode ser feita pelo portal e-CAC.
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Jornalista e produtora de conteúdo do Tax Group. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
