Com as recentes alterações no Perse, o debate sobre o fim antecipado do programa e as implicações do encerramento dos benefícios concedidos continua. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o fim do programa pode retirar até R$ 244 bilhões da economia por ano.
Desde a implementação do programa, as mudanças foram significativas, especialmente na definição e limitação dos estabelecimentos beneficiados. Contudo, é importante destacar que os restaurantes continuam compreendidos no programa, desde que atendam aos requisitos da legislação pertinente.
O que é o Perse e qual o contexto atual?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse, é direcionado para o segmento de eventos. O benefício, criado em 2021 para ajudar o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19, tinha seu encerramento previsto para 2027. Após o anúncio de um novo projeto de lei para discutir as mudanças, algumas definições têm sido desenhadas com intuito de criar um novo Perse mais enxuto e que deve ser apresentado em breve.
Como os restaurantes usufruem deste benefício?
Uma empresa no setor de restaurantes, operando pelo regime de Lucro Presumido, representa um exemplo de como os restaurantes podem aproveitar os benefícios do Perse. A companhia obteve um crédito de R$ 444.243,71 a partir do programa, com aplicação dos benefícios relativos ao PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Isso permitiu que a empresa pudesse utilizar esses recursos para outras áreas do negócio, como a expansão do empreendimento através de reinvestimentos e também para o alívio da sua carga tributária.
Este caso foi realizado pelo Dr. Fiscal e exemplifica não apenas os benefícios tangíveis que o programa oferece aos restaurantes e estabelecimentos do setor de eventos, mas também destaca a importância de identificar as oportunidades disponíveis para diversos setores do Brasil, desde que as empresas cumpram com todas as exigências do programa.
Os benefícios oferecidos pelo Perse são extensos e diretamente relevantes para o setor. Além dos descontos de até 100% nos juros, multas e encargos, o programa também oferece a oportunidade de parcelamento do saldo restante em até 145 prestações mensais crescentes.
As vantagens do Perse para restaurantes são aplicados aos resultados obtidos das atividades econômicas enquadradas no código referente a restaurantes. Outra das exigências para adesão ao PERSE é a inscrição regular no Cadastur realizada até a data de publicação da Lei nº 14.148/21.
Como as mudanças do novo PL podem impactar o setor?
As mudanças que podem ser propostas pelo texto do novo projeto de lei irão impactar diretamente inúmeros setores. Empresas com alto faturamento serão excluídas do programa, assim como haverá o aumento gradual de impostos para determinados setores e a redução do número de atividades com benefício tributário. Além disso, o escalonamento da contribuição patronal também é uma questão que deverá ser considerada.
Entretanto, é prevista a continuidade do programa para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do regime de Lucro Presumido. O governo ainda trabalha na conclusão do PL e deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no lugar da revogação do benefício prevista na MPV 1202/2023.
Diante dessas possíveis alterações, é necessário estar preparado e buscar orientação especializada para aproveitar da melhor forma as oportunidades tributárias disponíveis.
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Jornalista e produtora de conteúdo do Tax Group. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
