No dia 31 de janeiro, se encerra o prazo dado para que os mais de 738 mil contribuintes do Simples Nacional notificados em 2019 regularizem sua situação e solicitem a reinclusão no regime.
A Receita Federal informou que os interessados poderão regularizar suas dívidas de três formas diferentes: pagando à vista, abatendo parte da dívida com créditos tributários ou parcelando os débitos em até cinco anos, com juros e multa. O dia 31 de janeiro também é o último dia do prazo para que as empresas solicitem a entrada no regime.
As empresas que não se regularizarem serão excluídas do quadro do Simples Nacional e perderão os benefícios oferecidos pelo regime, como a guia única de arrecadação de impostos. Para quem for excluído, a alternativa é buscar outro regime para se enquadrar, como o Lucro Real e Lucro Presumido.
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