Em novembro de 2019, a Receita Federal notificou mais de 738 mil empresas do Simples Nacional que, juntas, somavam R$21,5 bilhões em dívidas. Caso os débitos não fossem quitados, ocorreria a exclusão dessas empresas do cadastro do Simples.
No dia 1º de janeiro de 2020, todas as empresas que ainda não haviam regularizado sua situação foram excluídas da base do Simples Nacional. Elas terão até o dia 31 de janeiro, último dia do prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, para resolverem a situação e solicitar retorno ao regime.
A Receita Federal informou ainda que os contribuintes poderão regularizar suas dívidas de 3 maneiras diferentes: pagando à vista, abatendo parte da dívida com créditos tributários ou parcelando os débitos em até cinco anos, com juros e multa.
Tendo o pedido de reinserção no Simples aprovado, a empresa entrará no regime com data referente ao dia 1º de janeiro, de forma retroativa.
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