Se encerra amanhã, 13 de dezembro, o prazo para as empresas gaúchas aderirem ao Refaz 2019 e negociarem suas dívidas com o Fisco Estadual.
Lançado em novembro, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul para permitir que os contribuintes possam regularizar a sua situação fiscal através de condições especiais, como descontos sobre juros e multas. Ainda, a medida permite o parcelamento dos débitos em prazos diferenciados.
Pelo programa, foram apresentadas quatro modalidades de pagamento distintas; estas apresentam taxas de descontos que variam entre 40% e 90% e a possibilidade de efetuar o pagamento entre doze e cento e vinte meses.
As empresas optantes pelo Simples Nacional também foram contempladas pelo programa, podendo contar com até 90% de desconto sobre o valor de multas e juras acumulados. Porém, para usufruir destes benefícios, elas deverão realizar o pagamento da dívida até amanhã.
É possível realizar uma simulação no site da Receita Estadual e escolher entre as quatro modalidades oferecidas. Através do mesmo ambiente será possível efetuar a adesão do programa.
Para obter mais informações sobre as regras e critérios do Refaz 2019, é possível consultar o edital disponível no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS).
