Número de optantes do Simples é recorde em 2019

13 de janeiro de 2020 às 15:05

O ano de 2019 representou mais um recorde para o Simples Nacional, que encerrou o exercício com 5.098.050 optantes pelo regime simplificado dos tributos —  cerca de 71.484 empresas a mais, em comparação a 2018. Este é o maior número desde a criação do regime. Os dados são do Portal do Simples Nacional.

Após o período da crise iniciada em 2015, a economia vem mostrando sinal de melhorias, com mais empresas sendo criadas e muitas optando pelo Simples Nacional. Após a queda do número de optantes pelo regime em 2016, o índice vem crescendo, ainda em proporções menores do que no período pré-crise, mas de uma forma contínua e com sinais de que nos próximos anos pode retomar o patamar anterior da proporção de crescimento.

O Simples Nacional é um regime diferenciado e simplificado, para as pequenas empresas, que permite o recolhimento de vários tributos em uma única guia de arrecadação, o DAS, com uma alíquota diferenciada conforme a faixa de faturamento e setor de atuação de cada empresa, sendo que o faturamento máximo permitido para a opção pelo regime é de 4,8 milhões por ano. Quando a empresa ultrapassar este faturamento deve optar pela adoção do Lucro Real ou Lucro Presumido.

Importante ressaltar que, para a manutenção do regime simplificado de tributação, é necessário regularidade nos pagamentos dos impostos. A não observância deste ponto pode acarretar em uma exclusão de ofício por parte do fisco e a apuração dos tributos por outro regime, mais burocrático e, na grande maioria das vezes, com uma carga tributária consideravelmente maior.

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Texto escrito por Eduardo Tisatto, consultor tributário da Dr. Fiscal

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Escrito por
Thiago Vargas

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