Após o anúncio de um novo projeto de lei para discutir as mudanças no Perse, feito pelo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas definições foram desenhadas na última segunda-feira (11) durante reunião. A ideia do projeto de lei é criar um novo Perse, mais enxuto e que deve ser apresentada em breve.
Com as mudanças, o governo prevê para este ano uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões com o programa. Contudo, há previsão de três anos de transição para que o sistema passe a valer integralmente.
Confira o que pode mudar no novo Perse:
- Exclusão de empresas com alto faturamento: prevê deixar de fora empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano.
- Aumento gradual de impostos para determinados setores: restaurantes, hotéis e casas de festas podem ser atingidos por um aumento gradual na cobrança de impostos.
- Manutenção do programa para micro e pequenas empresas: exclusividade do programa para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do regime de lucro presumido.
- Redução do número de atividades com benefício tributário: corte de 30 para sete atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa.
- Redução gradual do benefício tributário: redução gradual do benefício de 75% em 2024, de 50% em 2025, 25% em 2026 até zerar o benefício em 2027.
- Escalonamento da contribuição patronal: contribuição em escala, começando por 14% de contribuição patronal em 2024 até 20% em 2027.
O texto foi apresentado ontem (13) aos parlamentares, com a proposta de remodelagem do programa com uma escada que chega ao zero em 2027. O governo trabalha na conclusão do PL e deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no lugar da revogação do benefício prevista na MPV 1202/2023.
A alteração decorreu do risco de rejeição da medida provisória ou com a possibilidade de ela perder sua validade antes de ser apreciada pelos congressistas. O projeto de lei deverá tramitar em regime de urgência, que prevê prazo de 45 dias para apreciação em cada casa legislativa.
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Jornalista e produtora de conteúdo da Dr. Fiscal. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
