Em uma união de forças com a Prefeitura de São Paulo, a Receita Federal tem trabalhado para fiscalizar as declarações realizadas pelos contribuintes do Simples Nacional. Desde o início do mês de junho deste ano, a operação tem identificado, por meio de cruzamento eletrônico de dados, uma série de divergências entre os valores informados no PGDAS e os contidos nas emissões de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos (NFS-e).
Para os casos em que foram constatadas divergências, independentemente do valor identificado, o Fisco enviou notificações através do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte solicitando a autorregularização das pendências. A partir da data em que receberam a notificação do órgão, os contribuintes tiveram o prazo de 60 dias para retificar as inconsistências apontadas.
No dia 19 de julho, o portal do Simples Nacional informou o início das emissões de autos de infração para aqueles que não não haviam realizado a autorregularização dentro do prazo concedido. Com isso, esses contribuintes passaram a correr risco de exclusão do regime do Simples Nacional.
Contudo, como as autuações são enviadas um lote por vez, até que recebam o comunicado oficial por meio do DEC, os contribuintes ainda podem efetuar as retificações das declarações e o pagamento dos valores devidos.
Portanto, ainda há tempo de regularizar-se junto ao Fisco e sair da zona de risco de exclusão do Simples!
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