Drawback e tarifaço são dois temas que hoje dominam a agenda do Comércio Exterior brasileiro. Nos últimos meses, o setor foi abalado por uma medida que ganhou grande repercussão: o tarifaço de Trump. A sobretaxa de 50% sobre determinados produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos pegou de surpresa muitos exportadores e trouxe impactos imediatos em contratos, margens de lucro e na previsibilidade dos negócios.
Para empresas de médio porte, que não têm a mesma estrutura de caixa e reservas financeiras das grandes corporações, o risco é ainda maior. Nesse contexto, compreender e adotar o regime aduaneiro especial Drawback pode ser o diferencial entre preservar contratos internacionais ou acumular prejuízos. Mais do que um mecanismo fiscal, o Drawback se tornou uma verdadeira estratégia de sobrevivência frente ao tarifaço.
O que é o Drawback?
O Drawback, criado pelo Decreto-Lei nº 37/1966, é um regime aduaneiro especial voltado a incentivar as exportações brasileiras. Ele permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.
Na prática, isso significa que sua empresa pode importar ou comprar insumos no mercado interno sem pagar:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- PIS/Pasep
- Cofins
Em alguns estados, também pode haver redução ou isenção de ICMS. O resultado é uma redução de custos de produção de até 20% a 30%, aumentando a competitividade internacional justamente em um momento em que o tarifaço pressiona as margens.
Por que o Drawback é vital para empresas de médio porte?
As empresas médias ocupam um espaço estratégico no comércio exterior: já exportam em volumes relevantes, mas não possuem a mesma robustez financeira de grandes grupos. Isso as torna mais vulneráveis ao tarifaço, que eleva custos e compromete margens.
O Drawback atua como um escudo contra o impacto da sobretaxa, permitindo que o exportador:
- Reduza custos para compensar parte da sobretaxa imposta pelos EUA.
- Ganhe prazo extra para cumprir contratos, evitando multas e juros.
- Mantenha margens de lucro, mesmo em cenários adversos.
- Diversifique mercados, já que insumos adquiridos sob Drawback podem ser utilizados em exportações não apenas para os EUA, mas também para outros países.
O tarifaço de Trump e as medidas emergenciais
A imposição do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros desencadeou forte preocupação no setor. Para minimizar os prejuízos, o governo brasileiro lançou um pacote emergencial de medidas, diretamente associado ao regime de Drawback:
- Prorrogação do prazo do Drawback por 1 ano – permitindo que exportadores tenham mais tempo para usar os insumos adquiridos sob o regime.
- Destino alternativo para exportações – insumos comprados via Drawback não precisam ser usados apenas em vendas para os EUA; podem ser redirecionados para outros mercados.
- Ampliação do Reintegra – devolução parcial de tributos pagos durante a produção:
- Micro e pequenas empresas: 6%
- Médias e grandes empresas: 3%
- Linhas de crédito e diferimento de tributos – instrumentos adicionais para aliviar o fluxo de caixa.
Essas medidas têm validade até dezembro de 2026 e buscam dar fôlego principalmente às empresas de médio porte, que correm mais risco de perder contratos por causa do tarifaço.
Leia mais sobre o Tarifaço de Trump clicando aqui.
Modalidades do Drawback e como funcionam
O Drawback possui três modalidades principais, adaptáveis ao perfil de cada operação:
1. Drawback Suspensão
Suspende tributos na compra de insumos destinados à exportação. Cumpridas as condições, a suspensão se converte em isenção definitiva.
- Comum: quando exportação e importação já estão programadas.
- Genérico: compra de insumos de forma mais ampla, detalhados apenas na exportação.
- Intermediário: insumos usados em produtos intermediários fornecidos a exportadores.
2. Drawback Isenção
Permite a reposição de estoques já utilizados em bens exportados, sem pagar impostos novamente. Muito útil para empresas com fluxo contínuo de exportação.
3. Drawback Restituição
Autoriza devolução de tributos pagos sobre insumos em produtos já exportados. Hoje é pouco utilizada, mas segue prevista em lei.
Benefícios práticos do Drawback em tempos de tarifaço
A utilização do Drawback vai muito além de economizar impostos. Ele se torna estratégico em tempos de tarifaço porque:
- Reduz custos de produção, aumentando a competitividade internacional.
- Melhora o fluxo de caixa, já que os tributos podem ser suspensos ou diferidos.
- Garante flexibilidade, permitindo redirecionar exportações para novos mercados.
- Estimula a expansão internacional, abrindo espaço para novas negociações.
Para empresas médias, que muitas vezes enfrentam margens mais estreitas, esses benefícios são cruciais.
Pontos de atenção e desafios do Drawback
Apesar de vantajoso, o Drawback também exige atenção:
- Burocracia: a legislação é complexa e requer acompanhamento especializado.
- Controle de prazos: descumprimentos podem gerar pagamento retroativo de tributos, com multa e juros.
- Restrições de uso: não se aplica a exportações para a Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio.
- Gestão documental: erros em registros e comprovantes podem anular os benefícios.
Empresas de médio porte, que muitas vezes não contam com equipes tributárias robustas, precisam de suporte externo para aproveitar plenamente o regime em meio ao tarifaço.
Cenário comparativo: com e sem Drawback
| Aspecto | Com Drawback | Sem Drawback |
|---|---|---|
| Custos de produção | Redução de 20% a 30% | Alta carga de II, IPI, PIS e Cofins |
| Fluxo de caixa | Alívio imediato com diferimento | Pressão financeira por impostos antecipados |
| Competitividade internacional | Compensa parte do tarifaço | Margens reduzidas e risco de perda de contratos |
| Cumprimento de contratos | Prazos prorrogados | Maior risco de inadimplência |
O impacto do Drawback em números
- Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os EUA.
- Desse total, US$ 10,5 bilhões foram via regime de Drawback.
- Apenas em março de 2024, 1.151 empresas brasileiras utilizaram o Drawback na modalidade suspensão.
Esses números comprovam que o regime já é amplamente adotado e pode ser decisivo para médias empresas em tempos de tarifaço.
Como aproveitar ao máximo o Drawback
Algumas boas práticas para empresas de médio porte:
- Mapear operações de importação e exportação para calcular a economia com Drawback.
- Planejar fluxos de produção de acordo com os prazos e modalidades do regime.
- Investir em compliance e gestão documental, reduzindo riscos de autuações.
- Buscar apoio de especialistas, especialmente para integrar Drawback e Reintegra em um planejamento fiscal mais amplo.
O tarifaço de Trump trouxe desafios reais para exportadores brasileiros, em especial para empresas de médio porte que dependem do mercado norte-americano. Porém, o Drawback, aliado às medidas emergenciais do governo e a busca por oportunidades físicas, oferece uma saída estratégica: redução de custos, prorrogação de prazos e maior flexibilidade para acessar novos mercados.
.
A Dr. Fiscal está disponível para apoiar sua empresa a compreender os desafios e identificar as oportunidades do Drawback, ajudando a transformar a pressão do tarifaço em uma oportunidade de fortalecimento e expansão no mercado global.
Jornalista e produtor de conteúdo no Tax Group, registrado sob o MTb 0018949/RS. Bacharel em Jornalismo pela UniRitter e pós-graduado em Marketing, Branding e Growth pela PUCRS. Atua como copywriter, com especialização em temas econômicos.
