Author: Anderson Mello
Fazenda anuncia negociação de débitos bilionários de contribuintes com a união
Até o término de 2023, o Ministério da Fazenda pretende viabilizar a negociação de débitos vinculados a duas expressivas controvérsias tributárias em…
Reforma Tributária no Senado: Fenacon e Sescon enviam sugestões para PEC
A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) juntamente com o SESCON…
Créditos de PIS/Cofins: gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram o benefício
Uma recente decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com o IPVA e a…
Carf não autoriza aproveitamento de IPI de período anterior ao pedido de ressarcimento
O Carf negou, por unanimidade, o aproveitamento de IPI referente ao período anterior ao pedido de ressarcimento do saldo credor. Ou seja,…
Boas práticas tributárias: por onde sua empresa pode começar?
Com a alta preocupação em torno da carga de impostos do Brasil, é fundamental que as empresas tenham boas práticas tributárias. Empresários…
PRL 20 em preços de transferência em caso de embalagem de medicamentos é validada pelo Carf
A metodologia do Preço de Revenda menos Lucro (PRL 20) deve ser utilizada, conforme o Carf, quando se tratar atividade de acondicionamento…
Novo imposto pode chegar a 27% caso exceções tributárias não seja reduzidas
Diante do amplo número de exceções tributárias, o novo imposto (IVA) que deve ser cobrado a partir da Reforma Tributária, pode chegar…
Decisão do Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração
. O Carf deliberou de forma unânime a favor da tomada de crédito sobre frete (de PIS) em relação às despesas com…
Certidão de regularidade fiscal é o suficiente para acesso a incentivo de IRPJ
O Carf reconheceu, por unanimidade, o direito do contribuinte ao incentivo fiscal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), previsto na Lei…
Quais ajustes a Reforma Tributária pode sofrer no Senado
Com a Reforma Tributária avançando para o Senado, o governo busca garantir que o texto aprovado na Câmara seja preservado, sem grandes…
Câmara dos Deputados aprova a Reforma Tributária. Entenda os principais tópicos
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. No segundo turno, houve 375 votos a favor da PEC,…
Próxima semana marcará votação da Reforma Tributária
O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), afirma que a votação do novo regramento fiscal está prevista para ocorrer na…