Author: Anderson Mello
Empresas do Simples Nacional têm direito a benefício fiscal do setor de eventos
Diversas empresas do Simples Nacional têm ido à Justiça para garantir o benefício fiscal previsto pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor…
Alíquota de ICMS: STF permite cobrança de diferencial a empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS por empresas do Simples Nacional nas compras…
Simples Nacional: projeto de ampliação do teto avança na Câmara
O novo teto do Simples Nacional foi apresentado nesta terça-feira (8) e avança na Câmara dos Deputados. O PLP 108/2021, amplia o…
Perse: Receita restringe benefício fiscal aos setores de eventos e turismo
Na última segunda-feira (31 de outubro), a Receita Federal divulgou a Instrução Normativa que restringe o benefício fiscal do Programa Emergencial de…
Arrecadação federal chega a R$ 166,3 bilhões em setembro e atinge o recorde para o mês
A arrecadação federal com impostos e demais contribuições atingiu um novo recorde para o mês de setembro, chegando a R$ 166,3 bilhões,…
Restaurante sem registro no Cadastur não pode acessar o Perse, diz TRF4
Em mais um episódio sobre a necessidade ou não de ter o registro no Cadastur para poder acessar o Programa Emergencial de…
Perse: benefício tributário será concedido a restaurante sem registro no Cadastur
A 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC) determinou que um restaurante tenha acesso ao benefício tributário do Programa Emergencial de Retomada do…
Valor pago em ISS aumentou 60% em quatro anos
No período de 2017 a 2021, o valor pago em ISS (Imposto Sobre Serviços) aumentou em 60% segundo a Confederação Nacional dos Municípios…
Aumento do faturamento do MEI pode ser discutido neste ano
Pode entrar na pauta do Congresso Nacional ainda em 2022 o aumento do faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81 mil…