A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) juntamente com o SESCON de diversos Estados realizaram uma série de sugestões para Reforma Tributária que tramita no Senado. O objetivo foi apresentar tópicos que as entidades consideram cruciais à Reforma Tributária, visando facilitar a compreensão durante a votação da PEC 45/2019.
A colaboração entre a Fenacon e os diversos SESCONs resultou em um documento que aborda propostas fundamentais para a Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. Com mais de 400 mil empresas do c associadas, a Fenacon busca contribuir para um texto aprimorado que atenda plenamente às necessidades do país.
Aqui estão as principais sugestões apresentadas pela Fenacon em conjunto com os SESCONs:
Carga tributária para o setor de serviços na Reforma Tributária
A Fenacon destaca a importância de manter a carga tributária atual para o setor de serviços, um dos principais pilares da economia brasileira em termos de geração de emprego e renda. A sugestão é que qualquer aumento de tributos seja cuidadosamente evitado, garantindo a estabilidade desse setor crucial.
Imunidade sindical
O documento também aborda a necessidade de proporcionar tratamento tributário isonômico para as entidades sindicais, considerando as mudanças na contribuição sindical compulsória após a Reforma Trabalhista.
Desoneração da folha de salários
A Fenacon sugere que a Reforma Tributária contemple a desoneração total da folha de pagamento no setor de serviços, visando reduzir o alto custo da mão de obra nesse setor.
Não cumulatividade ampla e imediata
A agilidade no ressarcimento de créditos tributários é enfatizada como um fator crucial para promover um ambiente de negócios favorável e estimular o cumprimento das obrigações fiscais.
Obrigações acessórias
Para simplificar os tributos sobre o consumo, o documento sugere que se evite a criação de obrigações acessórias durante o período de transição previsto para a Reforma Tributária.
Prazo da regra de transição
É proposta a redução do prazo de transição para garantir maior simplicidade no processo, considerando que a redução proposta não parece inviável até 2027.
Rediscutir o Conselho Federativo
A criação de um Conselho Federativo é questionada, pois pode ir contra os princípios estabelecidos na Constituição Federal. Portanto, a Fenacon sugere uma revisão dessa proposta.
Respeito à noventena
É ressaltada a importância de garantir que a definição das alíquotas de referência para os novos tributos respeite o princípio constitucional da noventena.
Simples Nacional
Em relação ao Simples Nacional, a Fenacon propõe um tratamento mais benéfico, incentivando as empresas a permanecerem no modelo atual e gerarem créditos integrais em suas vendas.
As sugestões foram entregues a vários senadores de diversos Estados e vertentes políticas. A partir dessas propostas, a Fenacon e os SESCONs buscam contribuir para um debate mais informado e uma reforma tributária eficaz no Senado.
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Texto com informações do Portal Jota.