Author: Anderson Mello
Perse: decisão do TRF3 concede benefício à praça de alimentação sem inscrição no Cadastur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aprovou a participação da praça de alimentação de um posto rodoviário…
Retrospectiva tributária 2023: os temas que movimentaram o mercado
Ao longo deste ano, uma série de temas relacionados ao mercado tributário dominaram as discussões. Contudo, destaca-se, de longe, a aguardada Reforma…
Reforma Tributária deve ser promulgada nesta semana: confira os pontos centrais
A Câmara dos Deputados validou a Reforma Tributária, que agora aguarda promulgação nesta semana. Após três décadas de debates no Congresso e…
Receita Federal deve lançar programas de classificação de risco e estímulo à autorregularização
Os contribuintes terão dois novos programas de conformidade nos próximos meses: o Confia e o Receita Sintonia. Segundo informou Marcia Cecilia Meng,…
Ressarcimento de créditos de ICMS é automatizado no RJ
O Rio de Janeiro, a partir de 2024, realizará a análise de pedidos para ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária…
Transferência de créditos de ICMS: Estados buscam orientação na ADC 49
A regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre empresas da mesma pessoa jurídica continua em aberto, gerando discussões entre os Estados.…
Carf afasta dedução de JCP extemporâneo
Utilizando o voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) eliminou a possibilidade de…
Contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF conforme decisão do STJ
Por decisão unânime, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que a contribuição extraordinária à previdência privada…
Texto da Reforma Tributária passa no Senado e sofre mudanças. Confira quais
Com a aprovação do texto-base da Reforma Tributária no Senado ocorrida na quarta-feira, 8 de novembro, diversos pontos foram acrescentados à Proposta…
Câmara Superior do Carf considera legal a concomitância de multas
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deliberou, de forma unânime, pela manutenção da concomitância de…
Vale-refeição: STJ autoriza ampla dedução do benefício do IRPJ
Em uma decisão recente, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a uma empresa de contact center o direito…
Lucro e tributação de multinacionais: Receita publica novas regras de apuração
Na última sexta-feira (29), a Receita Federal publicou as novas diretrizes para a apuração de lucro e tributação de multinacionais no Diário…