Nesta terça-feira, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi alvo de debate em reunião. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o governo pretende suprimir o trecho que menciona o programa dentro da MP, e que deverá reorganizar as regras do benefício com um novo projeto de lei.
Esse novo PL será submetido a um regime de urgência constitucional, que pode ser solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse formato, cada casa legislativa terá um prazo máximo de 45 dias para deliberar sobre a matéria. Se esse prazo não for cumprido, a pauta será bloqueada.
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários, foram feitas sugestões para enxugar regras da Perse. De acordo com o site InfoMoney, Haddad afirmou: “No ano passado, o presidente Lira adotou um procedimento que, mesmo uma MP em tramitação, ele prefere aprovar as matérias por PL. Isso significa dizer, neste caso, que a MP 1.202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado Federal] Rodrigo Pacheco, e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes”.
Haddad também disse a jornalistas que ficou acordado na reunião com os líderes partidários que a equipe econômica do governo federal fará um estudo para identificar os setores que ainda não se recuperaram da crise da pandemia de Covid-19.
O ministro salientou que algumas empresas que utilizam os benefícios do Perse entraram em operação após a pandemia, e portanto, não precisam de incentivos. “Das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$145 bilhões. O faturamento em 2020, no pico da pandemia, foi de R$101 bilhões. E o faturamento em 2022 já foi R$200 bilhões”
Os parlamentares trouxeram sugestões sobre como proteger o Perse para evitar abusos. A equipe saiu da reunião com a tarefa de desenhar essas exclusões e focar em segmentos mais que ainda necessitam de apoio. Espera-se que todos os assuntos tratados no projeto de lei sejam concluídos antes da tramitação da MPV 1202/2023.
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Jornalista e produtora de conteúdo da Dr. Fiscal. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
