Em meio à pandemia global que estamos vivenciando em função do COVID-19, o governo brasileiro vem mostrando preocupação constante com a situação e futuro das pequenas empresas. Em especial, o Simples Nacional é um ponto que tem recebido bastante atenção por parte do Ministério da Economia.
Já havia sido anunciado que as empresas que se enquadram no regime de tributação diferenciada receberiam a oportunidade de postergar o pagamento dos impostos em 3 meses, a fim de reduzir os impactos econômicos causados pelo avanço do COVID-19 no país. Agora, o Governo Federal publicou a portaria nº152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que prorroga o prazo de pagamento da DAS em 6 meses.
Na prática, isso quer dizer que os valores apurados em março, abril e maio (pagos originalmente em abril, maio e junho) tiveram o seu pagamento adiados para outubro, novembro e dezembro de 2020. É importante reforçar que, até o momento, esta prorrogação se aplica apenas para os tributos federais que compõe a DAS, valores de ICMS, que é estadual, e ISSQN, que é municipal, dependem de legislação do ente federado responsável pelo respectivo imposto.
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