Nesta terça-feira, o relator da reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), isentou as empresas enquadradas no Simples Nacional da tributação dos seus lucros e dividendos. Inicialmente, a isenção estava prevista apenas para os pequenos negócios com dividendos inferiores a R$20 mil por mês.
Conforme o governo, mais de quatro milhões de empresas serão diretamente impactadas e beneficiadas pela decisão de isentar a tributação de lucros e dividendos — a qual também abrange profissionais autônomos que recebem como pessoa jurídica.
De acordo com o relator, com a isenção da tributação sobre lucros, a União deixará de arrecadar R$50 milhões no primeiro ano — caso a reforma tributária seja aprovada. Em contrapartida, a medida empodera as micro e pequenas empresas em direção à criação de novas vagas de emprego e a um crescimento econômico.
A proposta do relator impacta, ainda, os dividendos — valor que se refere a parte dos lucros que é distribuída entre os acionistas. A isenção dos tributos, nesse caso, divide opiniões. Isso porque foi apresentado um aumento de 20% na alíquota incidente sobre Lucros e Dividendos — anteriormente, havia isenção para todas as faixas de faturamento.
Para Jones Schumann, especialista tributário da Dr. Fiscal, a decisão do relator é acertada, principalmente ao levarmos em consideração o momento pelo qual estamos passando. Devido à pandemia, boa parte das pequenas empresas enfrentou algum tipo de dificuldade severa e, com a isenção da tributação sobre lucros e dividendos, a proposta da Reforma Tributária evita um prejuízo ainda maior sobre essa parcela do empresariado brasileiro.
