Na última quinta-feira, 9 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria um programa emergencial de crédito para empresas (MP 975/20). Nela, encontra-se prevista a liberação de até R$ 50 mil em empréstimos para micro e pequenos empresários por meio de máquinas de cartão. O projeto segue para aprovação do Senado.
Os interessados nos empréstimos deverão ceder ao banco 8% dos direitos creditórios sobre futuras vendas realizadas com o aparelho. Para isso, deverão ser firmados dois contratos (empréstimo e cessão do crédito) com as instituições financeiras, o quais poderão ser assinados digital ou eletronicamente.
A MP foi publicada em junho no Diário Oficial da União e pretende facilitar o acesso das micro e pequenas empresas a linhas de crédito mediante a concessão de garantias. Entretanto, a liberação de valores por meio de máquinas de cartão não estava prevista no texto original da norma, tendo sido incluída posteriormente pelo seu relator, deputado Efraim Filho.
Para terem acesso ao empréstimo, será necessário que os interessados tenham efetuado vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em pelo menos um dos meses de janeiro, fevereiro ou março de 2020 e não tenham operações de crédito ativas na data da formalização da contratação.
A taxa de juros será de 6% ao ano e o prazo para pagamento será de 36 meses — o qual contará com carência de 6 meses.
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