No artigo de hoje, vamos fazer com que você entenda o Imposto de Renda e todas as suas peculiaridades de uma vez por todas. Declaração? Restituição? Recuperação? Isenção? Siga a leitura conosco e descubra o significado de cada um desses termos.
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Todo ano, entre os meses de março, abril e (às vezes) maio, um dos assuntos que mais se destaca no universo tributário é sempre o mesmo: a declaração do Imposto de Renda. O contribuinte corre atrás de todas as informações necessárias para que o seu envio não contenha nenhum erro e, dessa forma, não chame a atenção da Receita Federal e resulte em penalidades.
Além desse temor diante do Fisco, outros tópicos entram em alta — como as indagações acerca do significado de declaração, restituição, isenção e outros vocábulos que tangem o IR.
Mas afinal, o que significa isso tudo? E por que preciso saber disso?
Essas e outras questões serão respondidas a seguir neste texto. Vamos lá?
Para que você entenda o Imposto de Renda, é preciso saber o motivo de declará-lo:
Antes de qualquer coisa, é preciso entender que não existe opção: se você está enquadrado em um dos critérios que exigem a declaração do Imposto de Renda, precisa fazê-la. Após finalizar a sua leitura, aproveite para acessar o site da Receita Federal e averiguar se há obrigatoriedade em sua realidade financeira.
Se ainda assim você não declarar o seu Imposto de Renda, prepare-se para enfrentar alguns problemas junto ao Fisco — sejam multas, processos ou até investigações por crime de sonegação fiscal.
Mas o que é esse tal IR? Por que declará-lo?
O próprio nome já nos dá algumas pistas sobre a sua finalidade. O imposto — de esfera federal — incide sobre a renda dos contribuintes. Sua conceituação é, à princípio, bastante simples, não é mesmo?
Ao declarar o seu Imposto de Renda anualmente, você comprova para a Receita Federal todos os rendimentos que possui — sejam eles tributáveis ou não tributáveis — e registra os bens que foram adquiridos no período em questão. Além disso, nesse momento é necessário declarar os gastos com serviços como saúde, educação e previdência. Dessa forma, o Fisco consegue acompanhar a sua evolução patrimonial e averiguar se há disparidades entre a sua renda e os itens que possui.
Desde sua implementação em 1922, o IR varia conforme uma tabela progressiva de alíquotas: quem obteve mais ganhos necessariamente pagará um valor maior do que o contribuinte com rendimentos menores.
A declaração é realizada por meio do programa da Declaração do Imposto de Renda. Basta fazer o download e fornecer as informações solicitadas.
Na maior parte dos casos, os valores do IR já são tributados em seu recebimento. Caso o Fisco avalie que cobrou mais do que deveria, ele realiza aquilo que chamamos de restituição. Mas essa é uma conversa para o próximo bloco desse texto.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
Ao declarar o seu Imposto de Renda, o contribuinte consegue visualizar a quantia que foi declarada a mais durante o ano e voltará a ser sua. Esse cálculo é realizado de acordo com aquilo que chamamos de gastos dedutíveis, ou conforme os valores retidos diretamente na fonte.
Mas, para que você entenda o Imposto de Renda e sua restituição: quem pagou a mais, recebe o que for excedente. Quem pagou menos do que deveria deverá realizar o pagamento.
Além dos gastos a maior, também podem ser restituídos os valores referentes a:
- saúde;
- educação;
- dependentes;
- previdência privada;
- pensão alimentícia;
- livro-caixa de autônomos;
- doações.
Você pode conferir mais detalhes acerca das restituições e dos prazos clicando aqui. Além disso, é possível analisar os seus valores específicos e a situação dos pagamentos acessando este link. E não esqueça: quanto mais cedo você realizar a sua declaração, mais rápido suas quantias chegarão na sua conta previamente informada.
Vale destacar que existe uma ordem de prioridade no pagamento: idosos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, em seguida, o restante que não se enquadra em nenhum dos critérios anteriores. Lembre-se: só receberão as suas restituições aqueles que enviarem suas declarações dentro do prazo. Nos casos em que a Receita Federal detecta erros, é necessário corrigi-los para estar apto a receber.
Existem pessoas que podem estar isentas do IR?
Sim: há a possibilidade de não pagar o Imposto de Renda. Aposentados, pensionistas ou reformados do exército, caso sejam portadores de doenças graves, possuem o direito — garantido por lei — de estarem isentos do IRPF.
Confira o rol de doenças que garantem a isenção:
- Moléstia Profissional;
- Alienação Mental;
- Tuberculose Ativa;
- Esclerose Múltipla;
- Neoplastia Maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Doença de Paget;
- Contaminação por Radiação;
- A.I.D.S.
Se você conhece alguém que se enquadra nas enfermidades acima e que pagou esse tributo, saiba que eles podem reaver os valores e garantir que a cobrança não seja mais realizada.
Para auxiliar os contribuintes, a Dr. Fiscal possui o serviço de Recuperação Tributária para Pessoas Físicas. Todo o trabalho é realizado na esfera administrativa, tem a duração de aproximadamente seis meses e acontece em três grandes etapas:
- Perícia médica;
- Apuração contábil;
- Solicitação de restituição dos valores.
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