EIRELI: você conhece essa modalidade empresarial?

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Você, por acaso, já ouviu falar sobre Eireli?

Seja sua resposta positiva, ou não, este texto vai ser muito importante para você.

A Dr. Fiscal resolveu esclarecer os principais pontos a respeito dessa modalidade empresarial. Veja abaixo:

O que é?

Há não muito tempo atrás, quem queria abrir uma empresa LTDA — sociedade limitada — , precisava ter ao menos um sócio. Isso representava uma grande dificuldade para aqueles que desejavam ser empreendedores individuais, uma vez que nem sempre pode ser interessante ter sócios quando os lucros da empresa ainda não são consistentes.

Foi assim que surgiu a Eireli.

Instituída em 2011, pela Lei nº 12.441, Eireli é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Ela representa um modelo de empreendimento cujo objetivo é legalizar um negócio como sociedade limitada, permitindo que o empresário seja o seu único e próprio sócio na empresa.

Ela acabou por eliminar a figura do “sócio fictício” — criada para contornar a necessidade por duas pessoas na sociedade limitada.

Quem pode aderir à EIRELI?

Empresas de diferentes áreas econômicas — comercial, industrial, rural, serviço, etc. — podem optar pela Eireli. Aquelas que já são cadastradas como Sociedade Limitada também podem transformar-se em Eireli, sem precisar encerrar o contrato. Nestas situações, porém, apenas um dos sócios deverá ser responsável pela empresa.

Contudo, é importante estar atento às exigências específicas para permitir a escolha por essa modalidade empresarial. Por exemplo, para enquadrar-se como Eireli, a empresa precisa necessariamente ter um capital social de 100 salários mínimos, ao menos.

Essa exigência é uma forma de garantia para os funcionários e fornecedores, que poderão contar com restituições, caso a empresa declare falência.

Como abrir uma Eireli?

A abertura de uma Eireli segue passos similares aos dos outros formatos empresariais.

Primeiramente, é preciso elaborar um documento de constituição e encaminhá-lo à Junta Comercial estadual, ou ao Cartório da cidade onde será implantado o negócio. Em seguida, deve-se fazer o cadastro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

O tempo de conclusão da abertura de uma Eireli varia de acordo com o Estado, mas, em média, leva entre 15 a 20 dias úteis.

Após isso, será necessário obter o alvará de funcionamento, bem como as licenças e inscrições estaduais e municipais, de acordo com as exigências do tipo de negócio.

Quais são as vantagens?

Umas das principais vantagens oferecidas pela Eireli é a redução da informalidade, uma vez que possibilita a regularização da situação do empresário individual — atividade que antes estava às margens da lei. Porém, além disso, o empresário optante pela Eireli também pode desfrutar de várias outras vantagens, tais como:

  • Possibilidade de exercer a atividade empresarial sem comprometer o patrimônio pessoal — se o negócio contrair dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será disponibilizado para quitá-las;
  • Liberdade para escolher o regime de tributação que melhor se adeque às atividades exercidas por sua empresa — podendo optar até mesmo pelo Simples Nacional;
  • Obter incentivos à inovação tecnológica — bem como ao Programa de Alimentação do Trabalhador;
  • Estar isento de qualquer tipo de limite de faturamento;
  • Adquirir sua identidade jurídica, mesmo trabalhando individualmente.

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