Author: Bruna Fonseca
Lucros e Dividendos: Simples está isento da tributação proposta na Reforma
Nesta terça-feira, o relator da reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), isentou as empresas enquadradas no Simples Nacional…
Para Carf, denúncia espontânea não contempla compensação de tributos
Conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a denúncia espontânea é válida apenas para extinção de crédito tributário realizada mediante…
Produto de alíquota zero ou monofásico? Entenda as diferenças
A água é um produto de alíquota zero. Já o refrigerante, por exemplo, é revendido pelos estabelecimentos comerciais sem a incidência de…
Obrigatoriedade da DCTFWeb: Receita Federal modifica data de início
A Receita Federal estendeu a data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb para novembro — referente ao mês de outubro. A data…
Regime monofásico: você pode estar pagando mais tributos do que deveria
O regime monofásico surgiu para facilitar tanto a vida do Fisco, quanto a sua. Em determinados produtos que permitem essa modalidade de…
Tributação de empresas: descubra as peculiaridades de cada setor
O assunto ‘tributação de empresas’ ainda causa certos desconfortos aos empreendedores — e os motivos para isso são diversos. O Brasil possui…
Benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida são julgados
O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento acerca das construtoras do ‘Minha Casa Minha Vida’ — projeto do Governo Federal. No…
STF permite créditos de PIS/Cofins na compra de materiais recicláveis
Conforme nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas que adquirirem materiais recicláveis como insumos poderão apurar créditos de PIS e…
Recolhimento de IRPF: STJ retira multa de 75% após sinalização da Receita
Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retiraram uma multa de ofício de 75% de um contribuinte que não…
5 coisas sobre tributos empresariais que você precisa saber
Ao optar por abrir um negócio próprio, muitas pessoas nem imaginam o tanto de informação sobre tributos empresariais que precisam saber. Entretanto,…
São Paulo cria Regime Optativo de Tributação para simplificar ICMS-ST
O estado de São Paulo realizou uma mudança para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária) e implementou o chamado ‘Regime Optativo de Tributação’.…
Justiça aceita pedido de reinclusão no Simples após pagamento em atraso
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca Central de Porto Alegre decidiu em favor do pedido de reinclusão no…