A subvenção para investimentos é um aporte financeiro oferecido pelo governo a empresas, visando promover o desenvolvimento econômico e tecnológico. Ela é um tipo de incentivo fiscal que impacta desde a empresa até o número de emprego de uma região e até mesmo os preços nas prateleiras.
A subvenção é caracterizada por ser um valor que não precisa ser reembolsado, o que a diferencia de outros tipos de financiamento ou empréstimos. Ela pode ser concedida para empresas públicas ou privadas, e são voltadas para setores estratégicos da economia.
Seu objetivo é fomentar um crescimento sustentável em certos mercados através do apoio financeiro para expansão ou criações dentro de empresas. Ou seja, contribui para o avanço de diferentes aspectos da sociedade, especialmente sob a forma de benefícios fiscais (seja por meio de redução ou isenção de impostos).
Essas subvenções para investimentos são regulamentadas por legislações específicas, como a Lei 14.789/2023, que entrou em vigor no dia 2 de fevereiro. Essa lei determina as condições e critérios de concessão e uso dos recursos disponibilizados.
Como funciona a subvenção?
Um exemplo de subvenção é a isenção ou redução do ICMS por parte dos Estados e do Distrito Federal. O valor da subvenção de investimento pode ser utilizado para compensar outros tributos federais. Isso foi definido a partir da lei que rege esse aporte, que em 2024 passou a funcionar a partir de um crédito fiscal calculado com base no valor da subvenção de investimento.
A nova legislação de subvenções exclui os benefícios que não tem relação a criação ou expansão de negócios. Ainda, determina que os requisitos de habilitação de acesso a subvenção para investimento são:
- Ato de concessão do benefício editado anteriormente à data de implantação ou expansão do empreendimento;
- Ato que estabeleça, expressamente, condições e contrapartidas relativas ao empreendimento.
Se não houver retorno sobre a aprovação ou reprovação em um prazo de 30 dias, o pedido pode ser considerado aprovado. Ao deixar de atender os requisitos da subvenção, a empresa deve ter sua habilitação cancelada.
Quais são os benefícios da Subvenção para investimentos para as empresas?
A subvenção para investimentos oferece diversos benefícios tanto para as empresas quanto para a economia em geral. Confira os principais:
- Crescimento econômico: estimula a criação de empregos, o aumento da produção e a expansão das operações, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.
- Oportunidade sem endividamento: permite a realização de projetos sem depender essencialmente de empréstimos ou dívidas.
- Diferenciação competitiva: fortalece a posição da empresa no mercado ao possibilitar a inovação contínua, oferecendo uma vantagem competitiva em setores dinâmicos.
Quais setores possuem subvenção para investimentos?
Diversos setores da economia podem ser beneficiados com subvenções para investimentos, especialmente aqueles considerados essenciais para a sobrevivência humana. Segmentos de produtos de consumo essenciais, como alimentício, de medicamentos e de importações são frequentemente contemplados por programas de subvenção, devido ao seu potencial de impacto.
Além disso, o setor de inovação e tecnologia também costuma ser apto a receber subvenções, pois o governo busca estimular o desenvolvimento de tecnologias. Os setores voltados para a sustentabilidade, como o de energia renovável e agricultura sustentável, também podem ter acesso a subvenções.
Os setores em geral, ao receberem subvenções, conseguem desenvolver tecnologias e processos que são fundamentais para um desenvolvimento econômico positivo.
Subvenção social VS Subvenção econômica
A subvenção de investimento pode ser categorizada em 2 tipos, de acordo com o art. 12 da Lei 4.320/1964 (Lei do Orçamento Público).
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
[…]
3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I – subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II – subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
De acordo com essa definição, a subvenção social e a subvenção econômica são dois tipos distintos de apoio financeiro oferecido pelo governo, com objetivos e características específicas.
O objetivo principal da subvenção social é apoiar iniciativas que promovam o bem-estar social, atendendo às necessidades da população mais vulnerável. Enquanto isso, a subvenção econômica é direcionada a empresas públicas ou privadas que operam em setores diferentes e deve impulsionar o crescimento econômico, a inovação e a competitividade dessas companhias.
Jornalista e produtora de conteúdo da Dr. Fiscal. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
