Setor fiscal na reforma tributária: confira as vantagens e os desafios

Sem dúvida alguma o setor fiscal será um dos mais impactados na reforma tributária. Isso porque será necessário, por parte dos contadores, tributaristas e analistas dos departamentos fiscais, antecipar-se para sair na frente e atender as empresas e auxiliá-las a se manterem em conformidade com o novo regramento fiscal.

Tendo isso em vista, é importante compreender os principais impactos positivos e negativos da reforma tributária no setor fiscal, Afinal de contas, a reforma inicia o seu período de transição em 2026 e trará mudanças significativas que se estenderão até 2033.

Uma breve contextualização sobre a reforma

O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação e unificação dos tributos que incidem sobre a aquisição de bens e serviços. Será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.

O IVA será desdobrado em dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência subnacional. Haverá também um imposto de caráter regulatório, o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

Além da unificação dos impostos, a Reforma Tributária propõe trazer mais transparência para o regramento fiscal do país e reduzir a complexidade do sistema tributário sobre o consumo de bens e serviços. Espera-se que, com isso, a reforma impulsione a economia brasileira, podendo resultar em um crescimento do PIB superior a 10% ao longo de uma década.

No entanto, há diversos pontos que devem ser debatidos no Legislativo e no Executivo nos próximos meses e anos antes de a Reforma Tributária começar a valer de fato em 2033, quando se encerra o período de transição. Entre os principais pontos estão:

• Regulamentação do IVA: definição da alíquota média do IVA, prevista para ser de 26,5%, com variações possíveis entre 25,7% e 27,3%.
• Definição dos produtos da Cesta Básica: produtos que terão imposto zerado.
• Regras para o Sistema de Cashback: definição do funcionamento do cashback para contas de casa, como luz e gás.
• Funcionamento do Imposto Seletivo: regras para o imposto que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Essas medidas, entre outras, serão definidas por meio de leis complementares, em um processo que exigirá cooperação entre o Governo e o Congresso.

Oportunidades no Setor Fiscal na reforma tributária

A reforma tributária proporcionará uma série de oportunidades para o setor fiscal. A contabilidade tributária será crucial para garantir a integridade das informações e o compliance fiscal das companhias de todos os portes.

Além disso, o setor fiscal deverá liderar e orientar as empresas durante a transição para o novo sistema tributário, colaborando com outros setores estratégicos das companhias. Se você deseja saber mais sobre a reforma tributária, seus objetivos, impactos nos negócios e as oportunidades que ela trará para o setor fiscal, clique aqui e fale com o nosso time de especialistas. 

Benefícios esperados da reforma

A nova sistemática de tributação terá grande impacto nos setores, confira alguns dos principais a seguir:

• redução da quantidade de impostos;
• redução de regimes específicos;
• correção de distorções causadas por interpretações diversas da legislação;
• diminuição das ações jurídicas de caráter tributário;
• eliminarão da cumulatividade dos impostos;
• créditos ao longo da cadeia de consumo conforme o imposto pago em cada fase de circulação.

Desafios e problemas para o setor fiscal na reforma tributária

Com o novo regramento, surgem muitos problemas a serem resolvidos que as empresas ainda não conhecem e que precisam se preparar. O que também pode ser visto como oportunidade para o setor fiscal na reforma tributária.

À medida que a reforma avança, os desafios aumentam e as companhias necessitarão cada vez mais de orientação e direcionamento sobre como se planejar e se adequar às mudanças legislativas.

Entre os principais desafios estão:

• Parametrização de sistemas: Adequar os sistemas de gestão às novas regras tributárias.
• Segmento submetido a regimes específicos: identificar e ajustar setores específicos.
• Acompanhamento do compliance do sistema: garantir que os sistemas estejam em conformidade com as novas normas.
• Serviços e bens sujeitos a regimes favorecidos: ajustar a tributação de serviços e bens que terão regimes tributários específicos.
• Impacto no custo das mercadorias: avaliar e ajustar os custos das mercadorias com a nova tributação.
• Impacto na precificação: ajustar os preços dos produtos e serviços de acordo com a nova carga tributária.
• Créditos dos impostos no modelo atual: definir quando e como restituir os créditos dos impostos no modelo atual.
• Ressarcimentos de impostos: Proceder aos ressarcimentos no modelo atual.
• Tributação na fase de transição: Garantir o compliance durante a fase de transição.
• Tributação da cesta básica: Ajustar a tributação dos itens da cesta básica.
• Apuração online via split payment: Implementar e ajustar o sistema de split payment.
• Mudanças nos documentos fiscais eletrônicos: Atualizar os documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e, NFC-e.
• Alterações nas obrigações fiscais: Ajustar o SPED e outras obrigações fiscais.
• Treinamento de pessoas: Capacitar as equipes para lidarem com as novas regras tributárias.

Papel do setor tributário

Diante disso, reforçamos que o setor tributário deve encabeçar e direcionar o trabalho, que deverá ser executado em conjunto com outros setores da empresa. Todas as áreas envolvidas no negócio devem elaborar planos de ação e execução para mitigar riscos fiscais e prejuízos financeiros decorrentes das mudanças no sistema tributário nacional.

O setor tributário é peça fundamental e deve proporcionar uma visão clara às partes interessadas, contribuindo para a viabilidade do negócio das empresas. Dessa forma, a importância do setor tributário será elevada na tomada de decisões, promovendo o compliance fiscal e os resultados das companhias.

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