No setor de serviços, a reforma tributária poderá alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre serviços prestados. Isso impactará os custos operacionais, demandando ajustes nas estratégias financeiras das empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contrários. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Diversos pontos ainda estão sendo analisados, mas um dos temas que gera diversos debates sobre seu impacto é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ainda sem taxa definida, o governo estima que o IVA fique, em média, em 26,5%. Mesmo sem a definição final sobre a alíquota, foi incluída uma trava que impede a elevação do imposto acima de 26,5%, exigindo revisão de cortes em regimes específicos ou diferenciados, se a taxa aumentar. Essa regra entrará em vigor a partir de 2033, após o período de transição que começa em 2026.
Confira neste texto como a reforma tributária deve afetar o setor de serviços e como a Dr. Fiscal pode ajudar a sua empresa.
Quais são os pontos positivos para o setor de serviços na Reforma Tributária
Entre os principais tópicos que trarão benefícios para o setor de serviços estão a redução e isenção de alíquotas de diferentes serviços. No entanto, a definição final do valor do IVA será crucial para determinar se essas reduções serão realmente vantajosas em comparação com as taxas atualmente cobradas no setor.
- Redução de 60% nas alíquotas: para serviços de educação, saúde e transporte coletivo.
- Redução de 30% nas alíquotas: para prestação de serviços de profissionais autônomos, como médicos e advogados.
- Isenção: para serviços de transporte coletivo de passageiros e educação superior nos termos do Prouni, entre outros.
- Setor de saúde terá alíquotas reduzidas em 60% para 27 atividades:
- Serviços cirúrgicos;
- Serviços ginecológicos e obstétricos;
- Serviços psiquiátricos;
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
- Serviços de atendimento de urgência;
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
- Serviços de clínica médica;
- Serviços médicos especializados;
- Serviços odontológicos;
- Serviços de enfermagem;
- Serviços de fisioterapia;
- Serviços laboratoriais;
- Serviços de diagnóstico por imagem;
- Serviços de bancos de material biológico humano;
- Serviços de ambulância;
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
- Serviços de psicologia;
- Serviços de vigilância sanitária;
- Serviços de epidemiologia;
- Serviços de vacinação;
- Serviços de fonoaudiologia;
- Serviços de nutrição;
- Serviços de optometria;
- Serviços de instrumentação cirúrgica;
- Serviços de biomedicina;
- Serviços farmacêuticos;
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
- Haverá incentivo ao consumo: a redução de impostos pode fazer com que os preços dos serviços fiquem mais atrativos.
Quais são os pontos negativos para o setor de serviços na Reforma Tributária
Diante das grandes alterações da reforma, serão essenciais ações estratégicas para adaptação das empresas, readequação de processos internos e custos operacionais para realizar a precificação correta dos serviços e permanecer em dia com as obrigações fiscais. Confira os principais pontos negativos que irão afetar o setor:
- Benefícios fiscais assegurados até 2032, mas com redução proporcional entre 2029 e 2032.
- Alguns serviços, como o setor de aviação, que não foram beneficiados pelas isenções e reduções, podem ser os mais impactados.
- Investimento em tempo e recursos: adaptação ao novo sistema tributário exigirá atenção.
Como o setor pode se preparar:
As Leis Complementares e normativas adicionais que serão estabelecidas nos próximos meses e anos vão determinar muitos dos impactos práticos da reforma. Por isso, é crucial acompanhar como as alíquotas específicas para diferentes produtos e serviços serão definidas por Leis Complementares.
Essas alterações nas alíquotas podem afetar diferentes elos da cadeia de suprimentos. As empresas devem monitorar de perto as mudanças no mercado e nos preços, ajustando suas estratégias de preços e marketing conforme necessário.
A Dr. Fiscal pode ajudar sua empresa a realizar esse acompanhamento e permanecer atualizada perante às mudanças da maior reforma tributária da história do Brasil.
Atuação da Dr. Fiscal no setor de serviços: Case de autopeças
Entre os desafios que enfrentam, estão a dificuldade de acesso à capital, o custo logístico e de infraestrutura, e a alta carga tributária incidente sobre os produtos que comercializam. Através do Diagnóstico Tributário, a Dr. Fiscal pôde auxiliar uma empresa do Lucro Presumido deste setor.
Projeto de Diagnóstico Tributário pela Dr. Fiscal
- Análise: Revisão dos últimos 5 anos da escritura contábil
- Faturamento Anual: R$ 16.517.354,52
- Recuperação de Créditos Tributários: R$ 410.503,43 em créditos recuperados
O projeto identificou as necessidades fiscais e contemplou desde a parametrização de itens até o aproveitamento de oportunidades tributárias.
Entre em contato com a Dr. Fiscal e saiba como podemos ajudar a sua empresa a se adaptar às novas regras, otimizar sua carga tributária e maximizar os benefícios fiscais.
Jornalista e produtora de conteúdo da Dr. Fiscal. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
