Redução da carga tributária: o que sua empresa pode fazer?

Para entender as estratégias de redução da carga tributária para empresas é preciso inicialmente entender o que é elisão fiscal. Ao contrário da evasão fiscal, a elisão se trata de um planejamento estratégico totalmente legal.

A ideia deste conceito é identificar oportunidades para otimizar a distribuição de tributos a serem pagos, seja através da localização da empresa, regime tributário ou outros aspectos e escolhas que permeiam a gestão de um negócio. É a estratégia de exclusão fiscal que pode ser explorada para possibilitar a redução da carga tributária. 

Entenda neste artigo o contexto da carga tributária no Brasil e as principais ferramentas para as empresas aplicarem.

Qual é a carga tributária brasileira?

O cenário da carga tributária no Brasil sempre foi uma preocupação, com alterações diárias que dificultam a vida das empresas e dos cidadãos. A carga tributária é composta por todos os impostos pagos no país, incluindo tributos municipais, estaduais e federais. Em 2022, a carga tributária do Brasil atingiu 33,71% do PIB, representando um aumento em relação ao ano anterior. Esse percentual elevado reflete a pressão financeira sobre as empresas e a população, exigindo uma gestão cuidadosa para evitar impactos negativos no fluxo de caixa e na competitividade.

Além do peso absoluto da carga tributária, a constante alteração nas normas fiscais cria um ambiente de incerteza e complexidade. Estima-se que, diariamente, 55 normas tributárias sejam alteradas, forçando as empresas a se adaptarem continuamente para evitar penalidades e otimizar seus processos. Essas mudanças constantes dificultam o correto enquadramento das empresas em regimes tributários apropriados, levam ao pagamento excessivo ou inadequado de impostos e tornam a organização de dados fiscais um desafio constante. Como resultado, muitos empresários acabam pagando mais impostos do que o necessário, prejudicando sua competitividade e sustentabilidade.

Como fica a carga tributária com a Reforma Tributária?

Uma das mudanças mais significativas em curso é a reforma tributária, que visa substituir diversos tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em 13 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma, que mantém a alíquota média do IVA, composta pelo CBS e IBS, em 26,5%. No entanto, essa segunda regulamentação trouxe novas exceções, isenções e reduções, o que, inevitavelmente, aumenta a carga tributária. Isso ocorre porque, quanto menor a base de tributação devido a essas exceções, maior tende a ser a alíquota necessária para manter a arrecadação.

Após a aprovação desta segunda regulamentação, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma nova projeção, sugerindo que, com as alterações mais recentes, o IVA pode chegar a 28,4%. Esse aumento reflete os ajustes necessários para compensar as isenções e reduções incorporadas, indicando um cenário onde a carga tributária pode se tornar ainda mais pesada para as empresas.

A Reforma Tributária representa uma tentativa de simplificar o sistema tributário, mas também traz outras preocupações sobre o impacto da nova alíquota sobre os custos empresariais. A possibilidade do IVA chegar a 28,4% é vista com apreensão por muitos economistas, pois implica um aumento significativo em relação ao percentual inicialmente proposto e se configura como maior IVA do mundo. Portanto, a carga tributária segue sendo um ponto de atenção para as empresas, que precisarão ajustar suas estratégias para lidar com as mudanças e garantir uma gestão eficiente dos tributos em um cenário cada vez mais dinâmico.

Como reduzir os impostos da minha empresa?

Reduzir a carga tributária é um desejo e um desafio de todas as empresas, e que requer uma combinação de planejamento estratégico, conhecimento das leis fiscais e a aplicação de boas práticas de gestão. A seguir, estão algumas das melhores estratégias que podem ser adotadas para alcançar esse objetivo:

1. Planejamento Tributário: fundamental para a redução da carga tributária. Ele envolve a análise cuidadosa das operações da empresa para identificar oportunidades de economia legal. Um exemplo claro dessa estratégia é: a escolha do regime tributário mais adequado (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional). Optar pelo regime correto pode resultar em economias significativas, pois cada regime oferece diferentes vantagens e desvantagens dependendo do perfil da empresa.
2. Compliance Fiscal: envolve a conformidade rigorosa com todas as obrigações fiscais, desde o correto preenchimento de declarações até a adesão às normas contábeis e tributárias. Empresas que mantêm um bom compliance fiscal evitam penalidade e também têm maior capacidade de identificar oportunidades de redução de tributos.
3. Incentivos Fiscais: benefícios oferecidos pelo governo podem ser uma estratégia eficaz para reduzir a carga tributária. Esses incentivos podem incluir isenções, reduções de alíquotas ou créditos fiscais para empresas que operam em setores específicos ou que realizam investimentos em pesquisa e desenvolvimento, inovação, ou em determinadas regiões geográficas.
4. Revisão e recuperação de créditos tributários: 95% das empresas acabam pagando mais impostos do que o necessário devido a erros ou falta de conhecimento. A revisão regular das declarações fiscais e a auditoria de tributos pagos podem identificar créditos tributários que podem ser recuperados.
5. Tecnologias e sistemas de gestão fiscal: ferramentas tecnológicas avançadas podem ser utilizadas para a gestão tributária e podem ajudar na automatização de processos, na redução de erros e na melhoria da eficiência.

Não menos importante, as empresas podem buscar ajuda. O auxílio de especialistas é imprescindível para reduzir a carga tributária de qualquer empreendimento. Somente com um planejamento bem estruturado e o uso de tecnologias adequadas, é possível minimizar o impacto dos tributos sobre a operação da empresa, melhorando sua competitividade e rentabilidade.
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