O Código de Segurança do Contribuinte, também conhecido como CSC, é um código alfanumérico. Esse conjunto de caracteres é do conhecimento exclusivo do contribuinte emissor da NFC-e e da SEFAZ, e anteriormente era conhecido como token.
Esse código garante a autoria e autenticidade do DANFE NFC-e, e é composto por no mínimo 16, e no máximo 36, caracteres em sequência de números e letras. Ele é um dos requisitos mais importantes para a emissão da Nota Fiscal do Consumidor.
Para obtê-lo, é necessário primeiramente gerá-lo. Confira neste texto como gerar o código da sua empresa.
Qual é a sua importância do CSC?
O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) desempenha um papel crucial na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os principais pontos que tornam essa sequência essencial são:
- Autenticidade da NFC-e: assegura que a NFC-e tenha sido emitida pelo contribuinte autorizado, garantindo sua validade jurídica.
- Segurança na emissão: protege contra fraudes e falsificações, pois apenas o contribuinte autorizado conhece o CSC necessário para emitir a NFC-e.
- Controle de emissões: facilita o controle e a gestão das emissões de NFC-e, pois cada CSC é único e vinculado ao contribuinte.
- Conformidade fiscal: ajuda as empresas a estarem em conformidade com as regulamentações fiscais ao emitir NFC-e de forma segura e válida.
Tipos de Código de Segurança do Contribuinte
O Código de Segurança do Contribuinte possui duas modalidades distintas: o CSC de homologação e o CSC de produção, cada um desempenhando um papel específico no processo de emissão de notas fiscais.
CSC de homologação
O CSC de homologação é utilizado durante a fase de testes e validações do sistema de emissão de NFC-e após a configuração fiscal do ambiente. Ele é fornecido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para que as empresas possam realizar simulações de emissões.
CSC de Produção
O CSC de produção é utilizado quando as emissões de NFC-e passam a ter efeito fiscal.
Como gerar o Código de Segurança do Consumidor
O processo de obtenção do Código de Segurança do Consumidor não é unificado, apesar de já ter sido implantado em todo o Brasil. Cada Estado possui o seu próprio procedimento, e por isso, é necessário que seja feito através do site ou unidade da Sefaz regional.
Confira a tabela abaixo para entender como gerar o seu CSC em sua região:
| Acre (AC) | http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal | Após um credenciamento presencial, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz AC, realizar o login e emitir o CSC. |
|---|---|---|
| Alagoas (AL) | http://www.sefaz.al.gov.br/nfce/nfce-credenciamento | Após realizar o credenciamento no site, o CSC deve ser solicitado presencialmente, à diretoria de cadastro. |
| Amapá (AP) | http://www.sefaz.ap.gov.br/sate/ | É necessário solicitar o credenciamento do CSC através do site com o login do posto fiscal. Após a liberação do credenciamento, solicite o CSC no menu ‘Gerar CSC’. |
| Amazonas (AM) | http://www.sefaz.am.gov.br/ | Não é necessário o credenciamento para a emissão da NFC-e. Entre no site e acesse o menu DT-e para consultar o manual de utilização do CSC. |
| Bahia (BA) | http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html | Acesse o link e selecione a opção “Solicitar/Inutilizar CSC – Código de Segurança do Contribuinte”. |
| Distrito Federal (DF) | http://dec.fazenda.df.gov.br/TransacaoCredenciamento.aspx | Faça o credenciamento pelo site. |
| Espírito Santo (ES) | https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfcEletronica/credenciamento.php | Faça o credenciamento no link para gerar o CSC. |
| Goiás (GO) | http://www.nfe.go.gov.br/ | Acesse o site, clique em “Credenciamento NF-e”. Em seguida, acesse http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/jsp/SelecionarAmbienteCSC.jsf e gere seu CSC. |
| Maranhão (MA) | https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/login.do?method=prepareLogin | Acesse a SefazNet e informe a Inscrição Estadual. |
| Mato Grosso (MT) | https://homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfce/codigosegurancactbn/ViewCadastroPublicoCSC.jsp | Realize pelo site. |
| Mato Grosso do Sul (MS) | http://www.dfe.ms.gov.br/nfce-credenciamento/index.jsf | Faça o credenciamento no site para a emissão da NFC-e. Gere o CSC no site http://www.dfe.ms.gov.br/csc/. |
| Minas Gerais (MG) | http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/ | Consulte o manual no link. |
| Pará (PA) | http://www.sefa.pa.gov.br/ | Consulte o manual no link. |
| Paraíba (PB) | https://www.receita.pb.gov.br/ | Faça o credenciamento no site https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/credenciamento-nfc-e Gere o CSC no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/gerar-csc. O acesso deve ser feito por certificado digital. |
| Paraná (PR) | https://receita.pr.gov.br/login | Acesse o site e clique em: 1) Serviço 2) Menu DFe 3) NFCe 4) CSC 5) Controle. |
| Pernambuco (PE) | https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_com_sca/PRMontarMenuAcesso | Confira o manual e acesse o CSC no link |
| Piauí (PI) | https://webas.sefaz.pi.gov.br/credenciamentoNFe/?tipo=NFCe | Acesse o site e manifeste o interesse por e-mail. |
| Rio de Janeiro (RJ) | http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos | Acesse o site com o certificado digital. |
| Rio Grande do Norte (RN) | https://uvt.set.rn.gov.br/#/home | Credenciamento junto à Secretaria de Tributação do RN. |
| Rio Grande do Sul (RS) | https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_nfe_nfce | Acesse o link e clique em 1) Manutenção de CSC e faça o login. 2) Meus Serviços. 3) Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico 4) Manutenção de CSC |
| Rondônia (RO) | https://det.sefin.ro.gov.br/ | Acesse o site e faça login. |
| Roraima (RR) | https://portalapp.sefaz.rr.gov.br/nfce/servlet/wp_login | Acesse o site e faça login. |
| Santa Catarina (SC) | https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136 | Confira o manual. |
| São Paulo (SP) | http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/ | Acesse o site e faça o credenciamento. Em seguida, clique em Gerenciar Cód. Segurança. |
| Sergipe (SE) | http://www.nfce.se.gov.br/portal/portalNoticias.jsp | Para produção: acesse o link com o certificado digital Para homologação: http://www.hom.nfe.se.gov.br/portal/portalNoticias.jsp?jsp=barra-menu/servicos/manutencaoCSC.htm |
| Tocantins (TO) | http://www.sefaz.to.gov.br/nfce/login.jsf | Acesse o site e faça login com a senha gerada no posto fiscal obtido pelo seu contador. |
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Jornalista e produtora de conteúdo da Dr. Fiscal. Bacharel em Jornalismo pela PUCRS. Copywriter e entusiasta em assuntos ligados ao empreendedorismo e ao mundo tributário.
