Após os recursos da primeira etapa do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) se esgotarem em pouco mais de 20 dias, os valores da segunda etapa foram divulgados na última terça-feira, 1º de setembro.
Inicialmente, a previsão era de que apenas seriam liberados R$ 12 bilhões em crédito, valor que seria financiado pelo Governo, a partir Fundo de Garantia de Operações (FGO). No entanto, essa segunda etapa do programa irá contar com um aporte extra das instituições financeiras, totalizando assim R$ 14 bilhões.
Em sua primeira fase, o Pronampe ofertou um total de R$ 15,9 bilhões às micro e pequenas empresas. No total, 211 mil contribuintes foram contemplados com a linha de crédito. Agora, muitos outros negócios terão a oportunidade de obter os recursos do programa, mas deverão respeitar o limite de R$ 100 mil que foi estabelecido para os empréstimos neste segundo momento.
O Pronampe é uma linha de crédito criada em 2020 pela Lei nº 13.999/2020, oriunda do Projeto de Lei 1.282/2020, proposto pelo deputado Jorginho Melo, para auxiliar as micro e pequenas empresas a enfrentar os efeitos da crise causada pela pandemia de Covid-19. Por meio dele, as empresas podem tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual de 2019. No caso de empresas abertas há menos de um ano, o limite é alterado para 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.
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Fonte de referência: Agência Senado
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